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O Trabalho, as Reformas e a alienação!

Fui criado, como a maioria da minha geração, sob a forte orientação da necessidade do estudo e do trabalho para o alcance da dignidade. Com certeza, meus pais e meus professores tinham toda a segurança de que nos orientavam com o que havia de melhor. Entendendo muito cedo a organização da nossa sociedade, encantado com as ciências humanas, com disposição para o trabalho e percebendo o quanto custaria caro um possível "não enquadramento" nessa orientação, iniciei a fase de estudos e trabalho em minha vida.

Trabalho muito, com dedicação e compromisso e sempre fui atento aos deveres e aos direitos impostos numa relação de trabalho. Com o objetivo de contribuir com o equilíbrio dessa relação, se tornou cada vez mais necessário conhecer a cadeia evolutiva das relações do trabalho, sendo isso determinante para o entendimento do que acontece hoje no nosso País.

As relações de trabalho mudaram muito nos últimos 70 anos. No início do século passado, em boa parte do mundo, a jornada de trabalho era análoga ao regime de escravidão ou semiescravidão, salários miseráveis, condições desumanas, sem férias, licenças remuneradas, indenizações e outros direitos.

Para se chegar a atual jornada de trabalho, por exemplo, foi necessária muita luta e o sacrifício da vida de vários trabalhadores na Europa, Estados Unidos e no Brasil. Até meados de 2012 e 2013, estávamos em um processo de democratização e humanização maior das relações trabalhistas no Brasil.

Em 2009, nosso mandato realizou uma audiência pública com todas as Centrais Sindicais do Estado e com boa parte da bancada federal da época, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que ainda tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Um dos fortes argumentos para essa redução era o aumento da oferta de empregos, a partir da diminuição da jornada. Em 2014, foi incluída uma parcela social importante na rede de direitos de quem trabalha, que são as empregadas domésticas, corrigindo-se assim, uma injustiça da Carta Magna de 1988, que havia deixado essas trabalhadoras à margem "desse direito".

O que aconteceu de lá pra cá, de tão catastrófico?

O que explica esse revés histórico, com o avanço no Congresso de uma reforma que aniquila, praticamente com tudo isso? Uma das explicações foi a imaturidade política e de cidadania de boa parte da nossa sociedade, que num determinado momento endossou esse desmonte, ao não perceber o plano de um braço do judiciário, políticos de péssima índole e mídia venal e parcial. Sob a égide do combate à corrupção, colocou-se em andamento esse plano de desmonte de políticas públicas e de Estado tão nocivo à nossa sociedade.

É perfeitamente possível combater a corrupção sem o desmonte de um Estado construído a duras penas, fruto de muita luta, organização, discussão, reuniões, negociações, assembleias, etc. Outra explicação é o desconhecimento, às vezes voluntário, da história das relações trabalhistas, políticas e democráticas do nosso País. Isso tudo nos trouxe até aqui, o momento em que uma parcela da nossa gente trata grevista como "vagabundo". Outros propõem que a greve seja feita no domingo ou feriado. Assim, chega a ser assustador como a ignorância, o desconhecimento e o talento para ser manipulado retrocedem uma nação.

Debater, organizar, resistir sempre! Avanços se defende, não se entrega!

*Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-Graduado em Gestão Pública.


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