Paranhos poderá ter a co-oficialização de uma língua Indígena.

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Foto: Jaime Mel/Regi

Paranhos poder

Tramita na Câmara Municipal de Paranhos, um projeto de lei de autoria do vereador Julio Cesar de Souza (PDT), que estabelece que o município passe a ter como língua co-oficial, a língua Guarani.

O Projeto encontra-se em discussão nas comissões responsáveis para apreciação e já rendeu muitas polemicas, por se tratar de um projeto importante e que acarretará algumas adaptações no setor administrativo, principalmente nas áreas de educação e saúde, cujas secretarias, estão mais presentes nas aldeias.

O Projeto se aprovado, autoriza o município a prestar serviços públicos básicos de atendimento, na língua oficial que é o português e na língua co-oficial, o Guarani, inclusive em campanhas de prevenção de doenças e outras ações, o projeto sugere ainda aos órgãos publico, incentivar e apoiar o aprendizado e o uso da língua co-oficial nas escolas municipais e nos meios de comunicação.

 Para o vereador Julio, autor do projeto, o objetivo do mesmo é valorizar a cultura indígena, assegurando aos indígenas seus direitos de se comunicarem em qualquer seguimento em sua língua, sem serem discriminados ou constrangidos desta forma, dando aos mesmos sua verdadeira identidade lingüística e étnica, o que garante a perpetuação dos povos falantes da referida língua.

 “A co-oficialização desta língua guarani, nada mais é que o cumprimento de direitos adquiridos por nossos irmãos indígenas, conforme a constituição cidadã de 1988, em seus artigos 210, 231 e 232, os quais garantem a esses povos, seus costumes, língua e crenças e essa iniciativa é uma forma digna de apresentar ao cenário nacional, o município de Paranhos como sendo um dos três primeiros a oficializar a língua Guarani, queremos com isso dar a nossa contribuição a essa gente que já sofre tanto, no sentido de que eles tenham seus direitos garantidos.” Justifica Julio que lembrou ainda que no Brasil atualmente, somente um município já co-oficializou uma língua guarani, São Gabriel da Cachoeira no Amazonas já vigora uma lei que co-oficializa as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa: a lei 145/2002, aprovada no dia 22/11/2002 e Tacuru MS, que hoje (19 de abril dia do índio), em uma sessão itinerante em uma aldeia do município, apresenta o mesmo projeto.

 Ao elaborar o projeto o vereador Julio teve como preocupação fundamental respeitar o artigo 13 da Constituição Federal, que determina o português como língua oficial da União. Para ele, a aprovação da lei mostra como a legislação pode ser utilizada para o fomento e a defesa da diversidade e da pluralidade.

"É importante ressaltar que a lei não interfere de maneira negativa, nas práticas escolares e de saúde do município, ela e não entra em contradição com a legislação de educação escolar indígena em vigor no município, o objetivo da lei é garantir o direito dos cidadãos indígenas habitantes nesse município de entenderem e se fazerem entender quando em diálogo com os poderes públicos.", afirma o vereador.

O direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade já é garantido em toda a legislação sobre educação indígena. Em primeira Instância, apóiam o projeto também, os vereadores Aldinar (PMDB), Nilson (PMDB), Donizete (PMDB) e Orneis (PRB), já a bancada de vereadores do PSDB, analisam o projeto, com algumas emendas poderão até votarem, também, favoráveis ao mesmo.

Jaime Mel/Região News

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