Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 19 de Abril de 2010 - 12:50

Paranhos poderá ter a co-oficialização de uma língua Indígena.

direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade já é garantido em toda a legislação sobre educação indígena






 

Paranhos poder
Foto: Jaime Mel/Regi


 
0
0
 

Tramita na Câmara Municipal de Paranhos, um projeto de lei de autoria do vereador Julio Cesar de Souza (PDT), que estabelece que o município passe a ter como língua co-oficial, a língua Guarani.

O Projeto encontra-se em discussão nas comissões responsáveis para apreciação e já rendeu muitas polemicas, por se tratar de um projeto importante e que acarretará algumas adaptações no setor administrativo, principalmente nas áreas de educação e saúde, cujas secretarias, estão mais presentes nas aldeias.

O Projeto se aprovado, autoriza o município a prestar serviços públicos básicos de atendimento, na língua oficial que é o português e na língua co-oficial, o Guarani, inclusive em campanhas de prevenção de doenças e outras ações, o projeto sugere ainda aos órgãos publico, incentivar e apoiar o aprendizado e o uso da língua co-oficial nas escolas municipais e nos meios de comunicação.

 Para o vereador Julio, autor do projeto, o objetivo do mesmo é valorizar a cultura indígena, assegurando aos indígenas seus direitos de se comunicarem em qualquer seguimento em sua língua, sem serem discriminados ou constrangidos desta forma, dando aos mesmos sua verdadeira identidade lingüística e étnica, o que garante a perpetuação dos povos falantes da referida língua.

 “A co-oficialização desta língua guarani, nada mais é que o cumprimento de direitos adquiridos por nossos irmãos indígenas, conforme a constituição cidadã de 1988, em seus artigos 210, 231 e 232, os quais garantem a esses povos, seus costumes, língua e crenças e essa iniciativa é uma forma digna de apresentar ao cenário nacional, o município de Paranhos como sendo um dos três primeiros a oficializar a língua Guarani, queremos com isso dar a nossa contribuição a essa gente que já sofre tanto, no sentido de que eles tenham seus direitos garantidos.” Justifica Julio que lembrou ainda que no Brasil atualmente, somente um município já co-oficializou uma língua guarani, São Gabriel da Cachoeira no Amazonas já vigora uma lei que co-oficializa as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa: a lei 145/2002, aprovada no dia 22/11/2002 e Tacuru MS, que hoje (19 de abril dia do índio), em uma sessão itinerante em uma aldeia do município, apresenta o mesmo projeto.

 Ao elaborar o projeto o vereador Julio teve como preocupação fundamental respeitar o artigo 13 da Constituição Federal, que determina o português como língua oficial da União. Para ele, a aprovação da lei mostra como a legislação pode ser utilizada para o fomento e a defesa da diversidade e da pluralidade.

"É importante ressaltar que a lei não interfere de maneira negativa, nas práticas escolares e de saúde do município, ela e não entra em contradição com a legislação de educação escolar indígena em vigor no município, o objetivo da lei é garantir o direito dos cidadãos indígenas habitantes nesse município de entenderem e se fazerem entender quando em diálogo com os poderes públicos.", afirma o vereador.

O direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade já é garantido em toda a legislação sobre educação indígena. Em primeira Instância, apóiam o projeto também, os vereadores Aldinar (PMDB), Nilson (PMDB), Donizete (PMDB) e Orneis (PRB), já a bancada de vereadores do PSDB, analisam o projeto, com algumas emendas poderão até votarem, também, favoráveis ao mesmo.

 

 

 

 

 

 

 








Jaime Mel/Região News


Reportar Erros



 
 
.
MATO GROSSO DO SUL

Equipe da rede de gestão estratégica inicia no dia 24 planejamento para 2017
BRASIL

Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo
BRASIL

Marcela Temer participa de evento do Criança Feliz nesta segunda
SIDROLÂNDIA - MS

Loja de cultura geek promove torneio de games neste sábado
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING