(67) 3272-6466

 

Noticia de: 19 de Abril de 2010 - 12:50

Paranhos poderá ter a co-oficialização de uma língua Indígena.

direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade já é garantido em toda a legislação sobre educação indígena




 

Paranhos poder
Foto: Jaime Mel/Regi


 
 

Tramita na Câmara Municipal de Paranhos, um projeto de lei de autoria do vereador Julio Cesar de Souza (PDT), que estabelece que o município passe a ter como língua co-oficial, a língua Guarani.

O Projeto encontra-se em discussão nas comissões responsáveis para apreciação e já rendeu muitas polemicas, por se tratar de um projeto importante e que acarretará algumas adaptações no setor administrativo, principalmente nas áreas de educação e saúde, cujas secretarias, estão mais presentes nas aldeias.

O Projeto se aprovado, autoriza o município a prestar serviços públicos básicos de atendimento, na língua oficial que é o português e na língua co-oficial, o Guarani, inclusive em campanhas de prevenção de doenças e outras ações, o projeto sugere ainda aos órgãos publico, incentivar e apoiar o aprendizado e o uso da língua co-oficial nas escolas municipais e nos meios de comunicação.

 Para o vereador Julio, autor do projeto, o objetivo do mesmo é valorizar a cultura indígena, assegurando aos indígenas seus direitos de se comunicarem em qualquer seguimento em sua língua, sem serem discriminados ou constrangidos desta forma, dando aos mesmos sua verdadeira identidade lingüística e étnica, o que garante a perpetuação dos povos falantes da referida língua.

 “A co-oficialização desta língua guarani, nada mais é que o cumprimento de direitos adquiridos por nossos irmãos indígenas, conforme a constituição cidadã de 1988, em seus artigos 210, 231 e 232, os quais garantem a esses povos, seus costumes, língua e crenças e essa iniciativa é uma forma digna de apresentar ao cenário nacional, o município de Paranhos como sendo um dos três primeiros a oficializar a língua Guarani, queremos com isso dar a nossa contribuição a essa gente que já sofre tanto, no sentido de que eles tenham seus direitos garantidos.” Justifica Julio que lembrou ainda que no Brasil atualmente, somente um município já co-oficializou uma língua guarani, São Gabriel da Cachoeira no Amazonas já vigora uma lei que co-oficializa as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa: a lei 145/2002, aprovada no dia 22/11/2002 e Tacuru MS, que hoje (19 de abril dia do índio), em uma sessão itinerante em uma aldeia do município, apresenta o mesmo projeto.

 Ao elaborar o projeto o vereador Julio teve como preocupação fundamental respeitar o artigo 13 da Constituição Federal, que determina o português como língua oficial da União. Para ele, a aprovação da lei mostra como a legislação pode ser utilizada para o fomento e a defesa da diversidade e da pluralidade.

"É importante ressaltar que a lei não interfere de maneira negativa, nas práticas escolares e de saúde do município, ela e não entra em contradição com a legislação de educação escolar indígena em vigor no município, o objetivo da lei é garantir o direito dos cidadãos indígenas habitantes nesse município de entenderem e se fazerem entender quando em diálogo com os poderes públicos.", afirma o vereador.

O direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade já é garantido em toda a legislação sobre educação indígena. Em primeira Instância, apóiam o projeto também, os vereadores Aldinar (PMDB), Nilson (PMDB), Donizete (PMDB) e Orneis (PRB), já a bancada de vereadores do PSDB, analisam o projeto, com algumas emendas poderão até votarem, também, favoráveis ao mesmo.

 

 

 

 

 

 

 










Jaime Mel/Região News


Reportar Erros




 
 

Últimas Noticias Canal Municípios

.
20/10/2014 - 17:55  Volta a chover em Sidrolândia após 20 dias de calor intenso
20/10/2014 - 17:00  Tribunal de Justiça de MS considera inconstitucional a Lei da Pesca
20/10/2014 - 16:52  Prefeitura Municipal realizará 1ª noite cultural de Deodápolis em novembro
20/10/2014 - 16:38  Após destruir geladeira em frente de loja, cliente recebe uma nova
20/10/2014 - 16:14  Distrito Nova Esperança conta com sinal de telefonia celular e internet grátis
20/10/2014 - 15:51  Coxim irá participar da Caravana Siga Bem Caminhoneiro hoje e amanhã
20/10/2014 - 15:43  Teles querem cortar internet no celular quando a franquia do usuário acabar
20/10/2014 - 14:53  Produtores rurais se preparam para começar campanha de vacinação contra aftosa
20/10/2014 - 13:32  Banda Municipal de Sidrolândia abre pré-matrículas para novas turmas 2015
20/10/2014 - 10:07  Com decreto de ponto facultativo, servidor ganha ‘feriadão’ na próxima semana
20/10/2014 - 09:03  CPI do Fundeb ignora documentos e se limita a adotar como relatório, denúncias de associação
20/10/2014 - 08:30  Obra em ponte sobre o Rio Paraguai começa dia primeiro e levará 5 meses
20/10/2014 - 07:25  Municípios de MS deverão cuidar dos serviços de iluminação pública a partir de janeiro
20/10/2014 - 07:00  Frente fria derruba temperaturas e traz chuva para MS, prevê Inmet
19/10/2014 - 22:54  Jovem tem ferimentos graves ao se jogar de escadaria no Shopping Norte Sul Plaza
19/10/2014 - 22:16  Seca adia início do plantio da soja que em Sidrolândia terá área plantada 6,79% maior
19/10/2014 - 21:21  Sidrolândia sedia nesta segunda e terça-feira o 1º Curso de Adoção com a presença de ...
19/10/2014 - 21:15  Com retirada de transmissores, Sidrolândia está há dois meses sem imagens da TV Morena
19/10/2014 - 20:46  Banda Musical Evangélica se apresenta em calçadão da Paulo Freire e encanta público
19/10/2014 - 19:08  Passeio ciclístico do Nandas atraiu cerca de 500 pessoas no domingo
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







Enquete



© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING