Prefeitura anuncia que a partir de junho vai mandar para o SPC/Serasa quem estiver com IPTU em atraso

A Prefeitura de Sidrolândia vai mandar para o SPC/Serasa, a partir de junho os inscritos na dívida ativa, com débito de impostos municipais (principalmente IPTU) acima de R$ 2.500,00. O objetivo é tentar recuperar uma parte dos R$ 9 milhões em tributos que o município tem para receber dos contribuintes.

Será dado um prazo de 30 dias (entre 15 de fevereiro e 15 de março) para os inadimplentes pagarem os atrasados com possibilidade de parcelamento, com redução de multas e juros. A partir de 16 de março a Prefeitura vai notificar cada um dos inadimplentes. Eles serão informados dos seus débitos e em 90 dias serão negativados, trazendo como consequência, restrição a crédito bancário, com impacto mais significativos para os contribuintes de pessoa jurídica, empresas que dependem de crédito para capital de giro.

A lei que autoriza a negativação dos contribuintes inadimplentes impõe uma série de restrições para adoção da medida. Pra começar, a regra só se aplica para débitos acima de R$ 2.500,00. Estão livres da medida os contribuintes beneficiados com programas sociais de transferência de renda; aposentados e pensionistas com renda de até 2,5 salários mínimos (atualmente R$ 2.385,00); microempreendedores individuais (com dívida até R$ 2,5 mil).