Lewandowski valida acordo entre poupadores e bancos relativo a planos Bresser, Verão e Collor 2

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta quinta-feira (15) o acordo entre poupadores e bancos para compensar as perdas com os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, entre os fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 – entenda os detalhes do acordo mais abaixo.

As condições acertadas, no entanto, ainda serão submetidas à análise do plenário do STF, formando por Lewandowski e mais dez ministros – não há data marcada para o julgamento. Segundo o gabinete do ministro, mesmo assim, os poupadores que tiverem ação na Justiça já podem procurar os bancos para obter a reposição das perdas.

"Apesar da existente controvérsia sobre a justiça do acordo, penso que, na medida em que persiste a incerteza sobre o resultado final do litígio no âmbito do STF, o qual tem competência constitucional para proferir a última palavra sobre ele, e considerando a já mencionada existência de todas as salvaguardas necessárias para a higidez do acordo, afigura-se, a meu ver, recomendável a homologação da avença, possibilitando aos interessados aderirem ou não a este, conforme a conveniência de cada um", escreveu o ministro.

A decisão de Lewandowski segue despachos semelhantes proferidos desde o fim do ano passado pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também homologaram o acordo em outras quatro ações, de abrangência mais restrita.

O processo sob relatoria de Lewandowski é o mais abrangente, pois envolve todos os bancos e todas os poupadores que entraram na Justiça.

O ministro decidiu que mesmo quem ainda não está no acordo poderá aderir no prazo de 2 anos, desde que já tenha ações na Justiça requerendo as recompensas.

No processo, estima-se que o acordo vai injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O acerto prevê indenização aos poupadores e formas facilitadas de pagamento das reposições pelos bancos.

Acordo

O acordo entre bancos e poupadores prevê, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até R$ 5 mil a receber (saiba no vídeo acima como receber a indenização).

Há quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir.

AGU mediou às negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses para extinguir ações na Justiça que correm há mais de 20 anos.