Câmara aprovou e prefeito sancionou criação de fundação e verba para órgão inexistente

Com a aprovação nesta segunda-feira (15) do projeto que altera a lei orçamentária de 2018 que sequer começou a ser executada, corrige-se um erro instituído pelo Legislativo, com aprovação de emendas e referendado pelo Executivo, que sancionou no mês passado, sem vetar as inovações.

O Executivo ao invés de vetar ano passado as emendas de vereadores da sua base aliada, interrompeu o recesso parlamentar para mudar o orçamento e com isto conseguiu extirpar as mudanças flagrantemente ilegais.

Os vereadores aprovaram duas emendas do colega Otacir Figueiredo, uma, criou a Fundação de Assuntos Indígenas e a outra, abriu uma dotação de R$ 360 mil para um programa de apoio às comunidades indígenas, que ainda não foi criado.

Agora, um mês após sancionar o projeto, a assessoria do prefeito Marcelo Ascoli “descobriu” que não poderia ser criada ou inserida dentro da lei orçamentária, mas por meio de uma lei específica, que definisse suas atribuições, estrutura, vinculação administrativa e seu orçamento.