Política
Conselho do TSE discute prevenção de notícias falsas na campanha eleitoral
O conselho consultivo do TSE é formado por10 integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do governo federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil.
Agência Brasil
16 de Janeiro de 2018 - 07:39
O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez hoje sua primeira reunião neste ano. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.
O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores.
O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa, acrescentou Fuck. Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. Por isso, é muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão, adiantou.
Na reunião de hoje, a organização não governamental (ONG) Safernet apresentou exemplos de ações adotadas especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, bem como no Canadá. Presidente da Safernet, Thiago Tavares avalia que há uma tendência de se trabalhar com a questão das boas práticas, sobretudo de educação cidadã. Entre os casos relatados pela Safernet, estão o uso de robôs para garantir informações complementares ao que é divulgado em tempo real e mecanismos de "alfabetização midiática".
Porém, não foram deliberadas na reunião propostas para enfrentar a situação nas eleições deste ano tema que tem preocupado o tribunal e diversos outros órgãos, conforme detalhou a Agência Brasil em especial sobre o tema. De acordo com a legislação eleitoral, o TSE pode promover alterações nas regras sobre o pleito deste ano até 5 de março. Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, e não há solução mágica. Quanto maior for o diálogo multissetorial, mais efetivas serão as soluções que vierem a ser implementadas, afirmou Tavares.
Este é o caminho que a Europa está seguindo. Também hoje, teve início o trabalho de um rupo de especialistas de alto nível da Comissão Europeia criado para discutir a questão. Fazem parte do grupo cerca de 40 representantes de empresas, organizações da sociedade civil e de entidades governamentais. A União Europeia também realizou consulta pública sobre o tema; as contribuições servirão de aportes à ação do grupo.
O objetivo principal do grupo é dar à comissão opções e elementos de reflexão sobre todas as questões ligadas às fake news nos meios de comunicação tradicionais e sociais, e sobre a maneira de lidar com suas consequências políticas e sociais, disse, em entrevista coletiva, a comissária europeia de Economia e Sociedade Digital, Mariya Gabriel.
No caso do Brasil, o conselho formado pelo TSE voltará a se reunir no dia 29 deste mês e, até a definição das políticas que serão adotadas, deve manter a periodicidade de uma reunião a cada quinzena. De acordo com Tavares, os encontros são necessários para compreender um problema supercomplexo, que envolve direitos fundamentais, e que não pode ser encarada sob a ótica criminal. Ele alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão nas redes.
O conselho consultivo do TSE é formado por10 integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do governo federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil. Na reunião desta segunda-feira, foi anunciado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) organizará seminário internacional para discutir Internet e eleições. Assim como a discussão do conselho, o seminário deve ir além do debate sobre fake news.