Curso de Policiamento Ambiental conta com participação da PF e militares do Piauí e Amazonas

A Polícia Militar Ambiental iniciou a 13ª Edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA), hoje terça-feira (6) às 8h00, com participação de 40 Policiais, entre PMs Ambientais e de outras Unidades da PMMS e de outras forças de segurança. Com essa edição serão 530 policiais formados, desde a primeira edição.

Depois da solenidade de abertura ocorrida no auditório da escola do Tribunal de Contas, que contou com a participação de autoridades, o Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jefferson Vila Maior realizou a aula magna intitulada "As Polícias Militares no contexto da fiscalização ambiental no Brasil".

Com duração de 12 dias em 140 horas/aula, o Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.

Uma parte teórica do curso ocorrerá no Quartel da PMA, na Capital. O restante da parte teórica e prática no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e em vários pontos do Estado, com aulas práticas.

O curso normalmente é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um Coronel da PM do Amazonas (Grande Comandante do Policiamento Ambiental) e dois tenentes; um Tenente Coronel Comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental e um Capitão do Piauí, dois Policiais Civis, um da Delegacia de Fronteira (DEFRON) e outro do setor de Investigações Gerais (SIG) e um Policial Federal (PF).

A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.

As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.

Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, a PMA de MS anda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e outros Estados. São eles: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM); o Curso de Nivelamento e o Curso de Taxidermia e Educação Ambiental.