MPF ajuíza ação contra Celso Vargas por irregularidades na aplicação de R$ 494,2 mil na Festa da Linguiça

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados ajuizou na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maracaju (MS), Celso Luiz da Silva Vargas, referente a irregularidades na execução de dois convênios firmados com o Ministério do Turismo (Mtur) para a realização de duas edições (15ª e 16ª) da "Festa da Linguiça de Maracaju", em 2009 e 2010. São R$ 494,2 mil em recursos liberados pelo Ministério do Turismo.

Os convênios foram firmados em 2009 e tinham a finalidade de incentivar o turismo no município por meio do evento, mas uma série de irregularidades foram constatadas, tanto na prestação de contas feita pela Prefeitura quanto na realização dos eventos em si.

Além de descumprir uma série de especificações previstas nos convênios, que vão desde os critérios para divulgação dos eventos até a ausência de documentos capazes de comprovar o efetivo cumprimento dos objetos dos mesmos, também foi observada a vinculação da realização das 15ª e 16ª edições da "Festa da Linguiça" ao Rotary Club de Maracaju, fazendo crer, segundo Nota Técnica do Ministério do Turismo, que a Prefeitura Municipal foi "apenas uma intermediária (apoiadora) na realização do evento", fatos que levaram o Ministério do Turismo (Mtur) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a reprovar a prestação de contas feita pela Prefeitura.

De acordo com o MPF, a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Celso Vargas não contemplou as despesas que teriam sido custeadas por outros patrocinadores: "Não se pode descartar a hipótese de que um mesmo documento de despesa tenha sido utilizado para comprovar a utilização de recursos oriundos de fontes diversas. Tampouco se pode descartar a hipótese de burla na celebração do convênio, considerando-se que as exigências para a assinatura de convênio com entidade privada diferem das aplicáveis a entes públicos".

Para o MPF, o ex-prefeito Celso Vargas aplicou irregularmente as verbas públicas concedidas pelo Ministério do Turismo (Mtur), que somam, em valores atualizados, R$ 494,2 mil. O ex-prefeito chegou a ser notificado sobre a reprovação das contas e sobre a necessidade de devolução dos valores, mas deixou de adotar providências capazes de sanar a inadimplência.