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Política

Com nova estrutura administrativa, 115 assessores perderão emprego e 171 até 100% de gratificação

115 assessores ficarão desempregados com a extinção dos seus cargos e 171 perderão a gratificação de até 100% sobre salário.

Flávio Paes/Região News

14 de Março de 2018 - 16:41

A partir da aprovação e sanção do projeto de lei encaminhado nesta quarta-feira (14) à Câmara Municipal, que institui a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Sidrolândia, 115 assessores ficarão desempregados com a extinção dos seus cargos (assessor especial e assessor técnico) e 171 funcionários efetivos nomeados para funções gratificadas, perderão a gratificação de até 100% sobre o seu salário-base. A projeção é que as medidas gerem uma economia mensal de R$ 200 mil.

Os 171 cargos de assessor especial e assessor técnico, criados na gestão do ex-prefeito Ari Basso, foram determinantes para a decisão da Justiça de considerar inconstitucional a lei complementar 085/2013, que instituiu a atual estrutura administrativa, porque não se explicitou quais as atribuições, nem os pré-requisitos (em termos de qualificação e formação) para ocupar as funções. São 30 cargos de assessor I especial, DAS-2 (salário de R$ 2.002,90); 25 de assessor especial 2 (salário de R$ 1.483,20); 25 de assessor técnico 1 (salário de R$ 1.284.31) e 35 cargos de assessor técnico 2 (salário de R$ 1.175,10).

O projeto também afeta o bolso de funcionários efetivos com o fim das Funções de Confiança Gratificada, sendo oito, DAS-1 que garantia gratificação de 100% sobre o salário do servidor; 23 cargos DAS-2, gratificação de 90%; 68 funções gratificadas DAS-3 (80% de gratificação); 52 cargos DAS-4 (gratificação de 60%) e 20 cargos DAS-5, que garante aos ocupantes 50% de adicional sobre o salário base do cargo efetivo.

O prefeito anunciou também a extinção do adicional por Dedicação Exclusiva (50%) e o por Dedicação Plena correspondente a 100% (cem por cento) do valor do cargo. Estas duas gratificações também podem ser concedidas a funcionários comissionados.

A Prefeitura teve que propor uma nova estrutura administrativa depois que em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei complementar 085/2013. O prefeito apresentou recurso (negado pelo TJ) para não ter que exonerar de imediato todos os comissionados antes do final do ano.