Manobra do PMDB trava tramitação do julgamento das contas de Daltro

Numa articulação da bancada do PMDB que teve o apoio do bloco de oposição, inclusive o PSDB, adversário histórico do partido, a Câmara aprovou um requerimento do vereador Josafá da Silva, presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (CLC) que na prática travou a tramitação do processo de julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza referente ao exercício de 2008, com parecer prévio do Tribunal de Contas em favor da rejeição, que para ser derrubado precisaria ter o apoio de 10 vereadores.

Mantido o parecer do TCE, Daltro estaria inelegível por 8 anos, impedido de ser candidato na eleição de outubro e sem chance de concorrência à sucessão do prefeito Marcelo Ascoli, em 2020.

Na primeira sessão do mês, no último dia 5, o vereador Fá, com apoio do seu colega de comissão, Celso Pereira, amigo pessoal e ex-vice de Daltro Fiuza, apresentou de surpresa um requerimento em que pede informações ao Tribunal de Contas, questionando o trâmite do julgamento das contas do ex-prefeito e sugere que o TCE ignorou o artigo 942 do Código de Processo Civil, que garante um novo julgamento, quando não há unanimidade na deliberação do colegiado.

Diante da questão suscitada, Fá propõe (e o plenário aprovou) que a tramitação da votação do parecer (encaminhada para análise da sua comissão) fosse suspensa até chegar uma resposta do TCE aos questionamentos apresentados.

O presidente da Câmara, Jean Nazareth, tentou impedir a votação, com o argumento de que o requerimento teria de passar pelas comissões, além de receber parecer da Procuradoria. Os vereadores da oposição, dentre eles, Waldemar Acosta, contestaram, invocando o regimento interno: no caso de indicação e requerimento, o plenário soberano para deliberar (rejeitar ou aprovar), não cabendo trâmite nas comissões.

*Matéria atualizada para correção de informações.