Governo não apresentou projeto e acesso à frigorífico ainda não tem licenciamento ambiental

Embora o Governo do Estado tenha decidido no mês passado que executaria a rua de acesso ao frigorífico Balbinos (a partir da MS-162, saída para Maracaju), até agora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, não recebeu o projeto para conceder a licença ambiental da obra que precisa ser licitada pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos). Com o período eleitoral, desde o último dia 7, está descartada a possibilidade de convênio para o Estado repassar o recurso e a Prefeitura executar a obra.

Enquanto isto, 60 caminhões continuarão atravessando ruas do bairro mais populoso da cidade (o São Bento), perto de escolas. Com a estiagem o caminhão-pipa da Prefeitura tem que molhar pelo menos duas vezes por dia o trajeto para amenizar os efeitos da poeira.

O projeto se arrasta desde 2014, quando dois produtores doaram 13,5 hectares de suas propriedades por onde foi planejado o traçado. Desde outubro do ano passado, portanto há 9 meses, o recurso para obra (redimensionada para apenas uma pista) está garantido, mesmo assim, ainda falta elaborar o projeto, licitar e garantir o licenciamento ambiental de implantação, de responsabilidade da Prefeitura.

Ou seja, em menos de 60 dias, num cenário otimista de tramite burocrático, o serviço começa. O licenciamento de supressão vegetal já foi dado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Neste período enquanto a obra não saiu do papel, desde dezembro está em funcionamento o frigorífico, o que gera um fluxo diário de 60 caminhões, atravessando ruas estreitas do Bairro São Bento (ruas como Dr. Costa Marques e Oscar Pereira de Brito).

Área doada em julho de 2014

No fim de julho de 2014 os produtores Paulino Straliotto e Ivone Soares doaram uma faixa de terra de 13,8 hectares das suas propriedades e o prefeito Ari Basso assinou os decretos declarando estas áreas de utilidade pública para abertura de uma avenida que ligará a MS-162 (saída para Maracaju) com o Jardim Paraíso, servindo de acesso ao Frigorífico Balbinos.

A doação das áreas (8,4 hectares da propriedade de Ivone Soares e 5,4 de Paulino Straliotto) livrou o município de pagar pelo menos R$ 1,380 milhão de indenização, tomando como base o valor de R$ 100 mil por hectare.

A Prefeitura chegou a abrir o trajeto (em duas pistas), mas interrompeu o serviço no trecho onde há uma nascente e seria preciso licenciamento ambiental para construir uma travessia. Na época foram iniciadas gestões para o Governo bancar a obra, mas com o processo eleitoral em 2016, os entendimentos pararam.

Em outubro do ano passado, numa reunião na Capital, uma delegação de Sidrolândia liderada pelo então diretor da Agraer, Enelvo Felini (hoje deputado estadual), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, garantiu R$ 450 mil do Fundo de Desenvolvimento Industrial, para custear o acesso, que teria apenas uma pista e receberia revestimento primário. Na época a intenção é que fosse firmado convênio com a Prefeitura, que receberia os recursos e faria a obra.