Daltro garante que não cometeu improbidade e espera com tranquilidade decisão da Câmara

O ex-prefeito Daltro Fiuza mostra tranquilidade com o desfecho do julgamento pela Câmara Municipal das contas de sua gestão referente ao exercício de 2008. “O relatório do próprio Tribunal de Contas e o parecer da Comissão Orçamento e Finanças, mostram que não cometi nenhum ato de improbidade, muito menos, superfaturei ou desviei recursos públicos”, declara o ex-prefeito que precisa do voto de 10 vereadores para as contas serem aprovadas. O parecer prévio é pela rejeição das contas e na sessão da próxima terça-feira o julgamento deve ser marcado.

Na semana passada, a deliberação do Legislativo foi adiada porque o relator do processo, Kennedi Forgiarini, não conseguiu chegar a tempo de participar porque estava em Aquidauana, onde acompanhou a audiências de clientes na Justiça do Trabalho.

Daltro evita comentar o desdobramento para seu futuro político caso eventualmente a Câmara rejeite as contas. Ele não parece compartilhar da opinião de quem sustenta sua inelegibilidade com base na lei da ficha limpa. A palavra final é da Justiça Eleitoral que tem barrado candidaturas de quem tenha condenação por ilícitos na gestão pública em que haja dolo (a intenção de praticar o ato) e prejuízo aos cofres públicos.

Processo contaminado

A votação das contas do ex-prefeito está sendo influenciada pela eleição da Mesa Diretora que está programada para o dia 14 de dezembro. Circulam informações de que os vereadores do PSDB (Vilma Felini e Valdecir Carnevali) estariam condicionando o apoio à candidatura à presidência de Carlos Henrique a rejeição das contas de Fiuza. Sem o apoio dos tucanos, o pedetista ficaria com sete votos, um a menos que o necessário para garantir sua vitória. Daltro teria em principio o apoio de seis vereadores.

Condenação

O ex-prefeito já foi condenado pelo Tribunal de Justiça, juntamente com vários ex-secretários e ex-vereadores, numa ação civil movida pelo Ministério Público, contra a aprovação da lei no último quadrimestre de 2008 que fixou os subsídios dos agentes públicos a partir de 2009.

Na sentença, além do ressarcimento dos cofres públicos, a sentença prevê a suspensão dos direitos políticos de Daltro e dos vereadores que aprovaram o projeto e depois foram beneficiários da proposta. Haverá recurso da sentença ao STJ.