Com dinheiro assegurado há dois anos, rede de água do Terra Solidária agora esbarra em falta de dotação

A instalação de 10 quilômetros de rede que vai levar água encanada para 31 famílias do Assentamento Terra Solidária, que se arrasta há mais de 12 anos, tem agora um obstáculo burocrático a transpor para sair do papel: a falta de dotação orçamentária para abrigar os R$ 510 mil que serão investidos, R$ 500 mil, verba do fundo perdido (que o município não vai precisar pagar) e R$ 10 mil de contrapartida de recursos próprios.

O projeto do executivo foi aprovado no mês de agosto passado pela Funasa que autorizou a Prefeitura abrir dotação. Só em outubro, “descobriu-se” que não havia dotação orçamentária.

O projeto de abertura e dotação orçamentária está na Câmara e não entrou na pauta de votação da sessão de ontem, porque recebeu parecer da Procuradoria, contrário à tramitação. A procuradora Camila Silva de Oliveira, cobrou do Executivo o envio do extrato para comprovar que a Prefeitura de tinha recebido os R$ 500 mil repassados pela Funasa e qual elemento de despesa estava sendo anulado para abertura da dotação dos R$ 10 mil da contrapartida.

A segunda exigência foi cumprida pela contabilidade, mas a primeira (a do extrato do suposto repasse) é inviável, já que o recurso, como é o procedimento de projetos e obras financiados com recursos federais por meio de convênio, não entra no caixa da Prefeitura, os pagamentos só são feitos a empreiteira vencedora da licitação na medida que executa o serviço e as medições são aprovadas.

Como a próxima semana será exclusiva para deliberação sobre o orçamento, o projeto só será aprovado neste ano, com a convocação de sessão extraordinária.

Desde 2017

Os recursos para a implantação da rede de água no Terra Solidária estão disponíveis desde 2017, viabilizados por meio de emenda parlamentar da deputada Tereza Cristina no orçamento de 2015. Foram feitos dois projetos até que fosse aprovada um terceiro.

O primeiro foi descartado porque exigia a contratação de um geólogo, o que encarecia a valor da contrapartida. Foi feito um estudo no local e se constatou que era possível implantar a rede fora da faixa onde o subsolo é rochoso. O segundo projeto, que contemplaria a extensão da rede para atender alguns lotes num assentamento vizinho, o Vista Alegre, elevaria a contrapartida de R$ 10 mil para R$ 137 mil, o que foi descartado pelo prefeito.

A emenda parlamentar que está viabilizando a construção da rede de água no Terra Solidária foi viabilizada pela deputada Tereza Cristina a partir de gestões do vereador Edno Ribas que desde então tem procurado destravar o projeto, tanto na Prefeitura, quando junto à Superintendência Regional da Funasa.

Poço antigo

A rede encanada é uma reivindicação das 31 famílias desde 2002, portanto há 16 anos. O Terra Solidária implantado pelo Governo do Estado em 2002, na administração Zeca do PT, tinha uma proposta diferencial de lavouras coletivas defendidas pelo MST, mas o compartilhamento de produção não deu certo e optou-se pelo modelo tradicional, com lotes individualizados (entre 18 e 22 hectares).

Há 12 anos a Funasa furou poço com 200 metros de profundidade, que registra uma vazão média de 60 mil litros de água por hora com a bomba instalada a 40 metros. Sem a rede, muitas famílias perfuraram poços e outras recorrem ao córrego que atravessa a propriedade. A água encanada vai custar uma taxa mensal de R$ 30,00 a R$ 40,00, valor para cobrir os gastos com energia elétrica.

Segundo o presidente da associação que representa os assentados, Vilson da Silva, os parceleiros tem uma produção diversificada, principalmente, leite, verdura e agora, muitos estão se dedicando ao cultivo de mandioca.

Foi firmada parceria com uma indústria de Campo Grande que está construindo um galpão para beneficiar a mandioca, descascar, cortar em pedaços e até embalar. Em contrapartida oferece a garantia de compra da produção de 40 hectares de lavoura.