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Política

Na última semana antes do recesso, Congresso deve votar Orçamento de 2019

Parlamentares correm para aprovar texto antes do recesso, que começa no próximo dia 23.

G1

17 de Dezembro de 2018 - 07:33

Deputados e senadores devem votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019 para a União. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.

A previsão é que haja uma sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do Orçamento.

Como o recesso parlamentar terá início no dia 23, a tendência é que haja pelo menos mais uma sessão conjunta para a análise da proposta.

A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como "duodécimo".

Orçamento

A proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

  • Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
  • A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões - o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
  • O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
  • Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

O texto prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.006 em 2019, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O valor definitivo para o ano que vem, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

O texto considera, como parâmetros econômicos para 2019:

  • Crescimento do PIB de 2,5%;
  • inflação de 4,25%;
  • taxa Selic de 8,0%;
  • dólar a R$ 3,66.