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Sidrolândia

Emendas para subvenção não são impositivas e entidades precisam renovar habilitação

Desde o ano passado, o formato tradicional de repasse via convênio, foi substituído por acordos de cooperação.

Flávio Paes/Região News

19 de Dezembro de 2018 - 13:55

Emendas para subvenção não são impositivas e entidades precisam renovar habilitação

As emendas que os vereadores aprovaram ao projeto orçamentário da Prefeitura de 2019, abrindo dotações para subvenção que representam um incremento de 80% nos repasses, não garantem de forma antecipada mais recursos no caixa das entidades filantrópicas. As emendas não são impositivas (o Executivo tem a prerrogativa de cumpri-las ou não).

Há também dúvidas sobre a legalidade do formato adotado pela Câmara, que abriu dotações nas secretarias de Saúde e Assistência Social, quando hoje todas as subvenções estão no âmbito da Secretaria de Governo. Desde o ano passado, o formato tradicional de repasse via convênio, foi substituído por acordos de cooperação. É lançado um edital de chamamento público e as entidades interessadas em captar os recursos devem apresentar um plano de aplicação da verba pública.

A maior dotação é a da emenda do vereador Valdecir Carnevalli, que prevê R$ 1,2 milhão para a APAE (R$ 120 mil por mês). Se colocada em prática, a entidade ganharia um reforço de caixa de 150%, tomando como base que hoje recebe R$ 40 mil (recurso do tesouro municipal, sem incluir o Fundeb), R$ 480 mil por ano.

O aumento para a Comitiva dos Amigos (que dá assistência a pacientes de câncer) seria de 27%, de R$ 180 para R$ 230 mil por ano. A Bom Samaritano (ONG que atua no tratamento de alcoólicos e dependentes químicos), sairia de R$ 48 para R$ 98 mil por mês (104% a mais). A associação voltada ao atendimento de pessoas com deficiência física, de R$ 35 mil, passaria receber R$ 50 mil por mês.

A verba da entidade que atende renais crônicos e portadores HIV, sairia de um recurso anual de R$ 30 mil para R$ 50 mil. O vereador Valdecir Carnevalli destinou uma emenda de R$ 60 mil para custar a Festa da Padroeira, realizada em agosto. Uma emenda destinou R$ 50 mil, sem especificar a entidade beneficiária, para as subvenções.

Também foi aprovada uma emenda de R$ 100 mil para a Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher; dotação de R$ 102 mil destinada a um programa educativo de prevenção ao uso de drogas e foi elevado de R$ 464 mil para R$ 550 mil o orçamento da Fundação Municipal Indígena.