Câmara mantém vetos e anula emendas ao orçamento que aprovou há 23 dias

O prefeito Marcelo Ascoli, mesmo sem ter formalmente uma base política majoritária no legislativo, conseguiu uma importante vitória política nesta quinta-feira, quando a Câmara se reuniu em sessão extraordinária. Com ampla maioria conseguiu manter todos os vetos a emendas que engessavam o orçamento e ampliavam em R$ 1,6 milhão as dotações para subvenção a entidades filantrópicas.

Os vereadores, majoritariamente, mantiveram os vetos, enterrando na prática as alterações no orçamento que eles próprios aprovaram há 23 dias, da sessão extraordinária do último dia 18 de dezembro, após três meses de tramitação da proposta obstruída na comissão de legalidade numa estratégia para só ir a deliberação do plenário depois do dia 14, quando foi eleita a Mesa Diretora.

Os vetos as emendas que aumentavam as subvenções destinadas a entidades como a APAE (que teria R$ 1,2 milhão a mais), foram mantidos por unanimidade.

Os vereadores Waldemar Acosta e Valdecir Carnevalli, foram os únicos a votar as seis emendas, que se mantidas, obrigaram o prefeito a pedir autorização da Câmara para promover qualquer alteração no orçamento, inclusive aquelas permitidas pela legislação federal.

Por um erro de técnica legislativa na formulação das emendas, os vereadores mantiveram a redação do caput do artigo 6, que dá ao Executivo a liberdade de fazer as mudanças por decreto, alterando apenas os incisos que tem a função apenas de detalhar o que está previsto no caput, que é o texto de apresentação de qualquer lei ou norma.

A sessão desta quinta-feira teve participação de 13 dos 15 Vereadores. Kennedi Forgiarini e Otacir Figueiredo, que são da base governista, estão em viagem de férias. Seriam necessários 10 votos para derrubar os vetos do Executivo.