Prefeitura atende TCE e vai cobrar IPTU de 1.334 terrenos de novos loteamentos

A Prefeitura de Sidrolândia pode ter em 2019 uma receita de quase R$ 1 milhão, em torno de R$ 934 mil, com a cobrança de IPTU incidente sobre 1.334 terrenos de quatro empreendimentos imobiliários aprovados há três anos e que ainda estão sendo comercializados.

Por lote, as empresas vão pagar em torno de R$ 700,00, tomando como referência o valor venal de R$ 130,00 por metro quadrado, aplicáveis aos imóveis do setor D. Esta receita extra corresponde a 24% da arrecadação que o município obteve com o imposto em 2018. O número de carnês de IPTU emitidos vai subir de 10.800 para 12.134.

Nos últimos dois anos estes empreendimentos não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano, beneficiados pela lei complementar 108/2015, que dá um ano de isenção depois de terem sido aprovados, prorrogáveis por mais 12 meses, se a Câmara aprovar. Por um descuido do Executivo, o pedido de prorrogação não foi encaminhado ao Legislativo, mesmo assim, o benefício foi mantido em 2017 e 2018.

Loteamento Residencial do Lago, no prolongamento da Avenida Aquidaban. Foto: Vanderi Tomé/Região News.

A irregularidade foi constatada pelo Tribunal de Contas, que em junho do ano passado, fez uma auditoria no setor de tributação e determinou a cobrança do tributo (retroativa), após constatar que a Corpal Incorporadora (responsável pelo empreendimento Vival dos Ipês, com 840 terrenos) e a Lagos Empreendimentos (do Residencial do Lago, com 118 terrenos), estavam entre os contribuintes isentos. O imposto também será cobrado dos empreendedores do Portal da Flores (empreendimento perto do CTG com 376 lotes), que ainda não começou a ser vendido.

Loteamento Portal das Flores ao lado do Parque de Exposição Waldomiro João Comparim. Foto: Marcos Tomé/Região News