Fundo de reparação no valor de R$ 1,5 milhão é destinado a oito municípios

Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles) que é administrado pelo Governo do Estado, foi reestruturado e R$ 1,5 milhão foram destinados a oito municípios de Mato Grosso do Sul. Os valores serão destinados para a compra de equipamentos e execução de obras estruturantes.

O fundo foi criado em 1996, mas ficou desativado em 2017 e reestruturado nesta gestão do Executivo estadual. Assinatura para liberação do fundo ocorreu na última sexta-feira (8).

“Não tinha nenhum tipo de atividade. Agora, a gente vê a organização dele beneficiar diversos projetos de interesse social”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao assinar as transferências para os municípios de Alcinópolis, Corumbá, Glória de Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Terenos.

O Funles é administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Ele é abastecido com recursos de indenizações e condenações judiciais por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Conforme o secretário da Semagro, Jaime Verruck, esta é a segunda vez que o Funles beneficia projetos em Mato Grosso do Sul. A primeira vez foi em 2018, quando entidades do terceiro setor receberam recursos para projetos sociais. Desta vez, foram contemplados projetos apresentados pelo setor público municipal. Confira abaixo.

• Ampliação do Viveiro de Terenos (Prefeitura de Terenos) – R$ 163.468,11;
• Caminhão ¾ com carroceria para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Rio Brilhante) – R$ 190 mil;
• Aquisição de veículo para projeto Adote uma nascente (Prefeitura de Selvíria) – R$ 180 mil;
• Caminhão ¾ com carroceria e gaiola para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Glória de Dourados) – R$ 190 mil;
• Estruturação da brigada de combate a incêndios florestais da Coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil (Prefeitura de São Gabriel do Oeste) – R$ 40 mil;
• Aquisição de tela permanente e conjuntos de parques infantis (Prefeitura de Santa Rita do Pardo) – R$ 150 mil;
• Triturador/picador de galhos e troncos (Prefeitura de Alcinópolis) – R$ 80.250,00.
• Com a Prefeitura de Corumbá: convênio no valor de R$ 500 mil para a construção da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço, no Pantanal.