Decisão do STJ obriga Daltro a devolver R$ 230 mil e 14 vereadores mais de R$ 16,2 mil

Agentes políticos que exerceram funções públicas entre 2009 e 2012 terão de devolver uma pequena fortuna aos cofres públicos. O Superior Tribunal de Justiça, ratificou as sentenças de 1ª e 2ª instâncias que anularam três leis municipais aprovadas e sancionadas em 2008 para fixar os subsídios para o prefeito, vice, secretários e vereadores.

No caso por exemplo, do ex-prefeito Daltro Fiuza, ele terá de devolver aproximadamente R$ 230.906,88, montante que corresponde a atualização até janeiro (com base no IPCA acumulado de 50,33%) do total que recebeu a mais ,R$ 153.600,00, (R$ 3.200,00 por mês) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012. O subsídio do chefe do Executivo teve um aumento de 50%, subiu de R$ 6.300,00 para R$ 9.500,00 e com isto, recebeu no período R$ 456 mil.

O vice-prefeito da época, Ilsinho Fernandes, que votou os aumentos como vereador, num cálculo estimado, terá de devolver R$ 151.633,44, montante corrigido dos R$ 100.800,00 que ganhou a mais (R$ 2.100,00 por mês). O subsídio do vice passou de R$ 4.200,00 para R$ 6.300,00.

Já os secretários que de R$ 2.730,00 passaram a ganhar R$ 5.250,00, terão de ressarcir aos cofres públicos R$ 181.839,16, aqueles que ficaram no cargo os 48 meses da gestão. No grupo estão os ex-secretários Antônio Alves Fagundes, César Wilson dos Santos, Eliane de Fatima Salvati, Miguel Angelo Lescano, Nilo Cervo, Paulo Atilio Pereira, Rosimeire Aparecida Garcia de Brito Camilo e, Tania Maria Pastorio Rossato. A ex-vereadora Roberta Stefanello, também integrou por alguns meses o 1º escalão, atuando como secretária da Juventude Esporte e Lazer.

Já cada um dos vereadores que exerceu mandato neste período de 2009 a 2012, terão de devolver R$ 16.272,00, valor corrigido dos R$ 10.848,00 que ganharam a mais nos quatro anos. São eles Jonas Rodrigues, Waldemar Acosta, Professor Carlos Tadeu, Roberta Stefanello, Ilson Peres, Di Cezar e Jean Nazareth. A medida atinge também Jurandir Cândido, então primeiro suplente do PMDB, que substituiu a vereadora Roberta no período em que ela foi secretária da Juventude, Esporte e Lazer.

Quem ocupou cargo de secretário ou foi vereador de 2009 a 2012, pelo menos se livrou da condenação por improbidade administrativa, com perdas dos direitos políticos por três anos, determinada em 2016 pelo juiz de 1ª instância.

*Matéria atualizada.