Prefeitura limita em 50%, R$ 185,00 por aluno, subvenção do transporte

Sem recursos até para fazer pequenos reparos nas escolas da rede municipal, que é sua obrigação Constitucional a Prefeitura de Sidrolândia decidiu reduzir em 53% o orçamento anual do transporte universitário (de R$ 1.576,200,00 para R$ 850 mil), reduzindo a 50% a subvenção, pondo fim a gratuidade. Os 430 acadêmicos que conseguiram se habilitar ao benefício, vão receber R$ 185,00 por mês, pagando a parcela complementar R$ 185,00. As empresas aumentaram em 8,82% o valor cobrado por aluno, que subiu de R$ 340,00 para R$ 370,00.

Se inscreveram para receber a subvenção do transporte, 462 alunos, entretanto, 32 tiveram o pedido indeferido, seja porque não apresentaram a documentação exigida (como o comprovante de matrícula) ou tem renda familiar acima de três salários mínimos.

Ano passado a Prefeitura reservou inicialmente R$ 950 mil para o transporte, mas o valor acabou extrapolando em mais de 60%. Uma das razões foi que no planejamento ficou de fora a despesa mensal de R$ 24 mil com os ônibus que trazem até a cidade os acadêmicos residentes na zona rural. No orçamento de 2019 a dotação foi fixada em R$ 1 milhão, mas no edital para abertura de inscrição, o valor caiu para R$ 850 mil.

Na gestão do ex-prefeito Ari Basso, quando se chegou a gastar mais de R$ 1,650 milhão por ano com o serviço que atendia 557 estudantes, estabeleceu-se um critério de subvenção proporcional a renda familiar do beneficiado. Em 2017, a Justiça proibiu o subsídio parcial, com o argumento de a legislação prever a gratuidade.