Se não houver acordo, Prefeitura vai pulverizar pedidos de suplementação por itens de gasto

Caso não haja entendimento com a Câmara Municipal para o prefeito Marcelo Ascoli remanejar livremente até 35% das dotações orçamentárias (em torno de R$ 63,5 milhões), o Executivo já definiu a estratégia para não sofrer com o engessamento do orçamento: os pedidos de suplementação serão pulverizados, sendo encaminhados pedidos de suplementação de cada uma das despesas que estão sem dotação.

Será um processo mais lento, mas que segundo o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, Renato da Silva Santos, é a alternativa para não comprometer o funcionamento da máquina pública.

Na opinião do secretário, mais importante do que o remanejamento de dotações, o trabalho de fiscalização da Câmara deve estar focado é na aplicação dos recursos públicos. “O orçamento é como se fosse um cartão de crédito, que depende da disponibilidade financeira para ter algum efeito prático”, destaca.

Conforme o portal da transparência, de janeiro até agora, o Executivo aumentou em R$ 4,5 milhões (exatos R$ 4.582.371,00) a dotação orçamentária de várias rubricas, remanejando R$ 2,1 milhões em dotações cortadas de sete rubricas. É o caso por exemplo, da rubrica do transporte universitário, reduzida em 30% (de R$ 1 milhão para R$ 700 mil), que gera dúvidas entre os vereadores.

Conforme o vereador Waldemar Acosta, o Governo quer uma suplementação de R$ 665 mil, para cobrir os gastos de abril a dezembro, embora o desembolso com o programa tenha sido reduzido pela metade. A partir deste ano a subvenção só cobre metade do custo, cabendo ao estudante pagar a outra metade do transporte.

Do orçamento remanescente (os já mencionados R$ 700 mil), a Prefeitura já empenhou R$ 659.798,00, liquidou R$ 553.482,00 (estágio atingido quando o serviço ou obra foi prestado e atestado) e efetivou pagamento de R$ 314.560,00, referentes as parcelas de outubro e novembro de 2018 que só foram pagas neste ano. “Pelo visto, houve um erro na elaboração do orçamento, porque neste caso, se usou a dotação deste ano, para cobrir despesas, que deveriam ter sido empenhadas na virada do ano como restos a pagar”, sustenta.

Outro indício, apontado por Waldemar, que dotações de 2019 foram usadas para pagar despesas do exercício passado, aconteceu com o transporte escolar. Embora as aulas tenham sido iniciadas em 18 de fevereiro, portanto há dois meses, a Prefeitura já gastou com o serviço R$ 1.128.936,14 o equivalente a 13,28% do orçamento inicial do ano inteiro (R$ 8.989.000,00).

Parte destes recursos foram usados no pagamento de créditos remanescentes dos últimos meses letivos de 2018. Para cobrir as despesas deste ano, o orçamento foi suplementado em R$ 291.400,00, chegando a R$ 9.280.440,00. O secretário Renato explicou que este recurso adicional corresponde ao repasse Governo (referente ao transporte dos alunos da rede estadual) que estava em atraso. “Pagamos as empresas com recursos próprios e agora vamos poder usar esta verba estadual”, garante.

Suplementações

Parte dos R$ 4,5 milhões foram para  “gestão e expansão de serviços públicos”, que teve um reforço de R$ 1.103.400,00, passando de R$ 6,087 milhões para R$ 7.190 milhões.  A  rubrica drenagem e pavimentação, que tinha uma dotação inicial de R$ 1.146 milhão,  menor que a do ano passado (R$ 1,2 milhão)  passou a contar com  R$ 2.731,000,00,  um incremento de 138,30%.  Da dotação  total,  R$ 359 mil foram para custear (a parcela da Prefeitura) no asfalto comunitário em execução no Jardim das Paineiras.

“O que chama atenção é que o asfalto comunitário foi licitado em setembro do passado, o orçamento já deveria contemplar a dotação necessária”, avalia Waldemar. O secretário contesta: segundo ele, a contrapartida do município dobrou (em relação a estimativa inicial), porque aproximadamente 20% dos moradores decidiram não custear a obra, preferindo pagar a contribuição de melhoria.

O asfalto no Sol Nascente e a conclusão das obras na Rua Lauro Muller, terão de ser bancados com recursos próprios (em torno de R$ 700 mil), do contrário, a Prefeitura teria de devolver mais de R$ 1 milhão (em valores corrigidos) do dinheiro repassado pelo Governo Federal.

Houve reforço de R$ 160 mil no orçamento destinado a reforma e ampliação de unidades escolares, que basicamente garantiu o pagamento de R$ 115,9 mil a empreiteira responsável pela construção da creche do Sidrolar e da escola do Jardim Paraiso, obras que já estavam em andamento.

O mesmo ajuste foi na rubrica “reforma e ampliação de próprios esportivos”, aumentada em R$ 33.746,45 (de R$ 212 mil para R$ 245,7 mil) para atender um aditivo de R$ 23 mil referente a construção de um alambrado na Praça do Morada da Serra, que não estava previsto no projeto original. A entrega da obra depende da vistoria final do engenheiro da Caixa Econômica, gestora da obra. A rubrica para coleta e destinação final do lixo, aumentou de R$ 3 milhões para R$ 4,232 milhões. Em compensação, a dotação reservada para os pagamentos da Cassems que em 2018 ficou em R$ 1,6 milhão foi reduzida para R$ 1 milhão.