Na Câmara, projeto que oficializa acordo firmado há 6 meses que garante piso nacional a professor em 2026

Embora o acordo salarial com os professores tenha sido firmado em setembro do ano passado, o projeto que garante dois reajustes salariais anuais aos professores (em janeiro e maio), foi encaminhado à Câmara de Sidrolândia no último dia 10 de abril e desde então está nas comissões do Legislativo.

Mesmo sem a lei em vigor, os professores receberam dois reajustes (sob a forma de abono), de 6,83% em setembro e mais 4,17% no mês de janeiro, uma variação acumulada de 11,28%. Com mais 3% (no mínimo) de reajuste em maio, junto com os demais funcionários, o magistério somará entre setembro de 2018 e 2019, incremento salarial de 14,58%.

Projetando para os próximos anos os 7,29% previstos para 2019, só em 2026, daqui há sete anos, o salário inicial dos professores nível 1 para 20 horas aula, que hoje é R$ 1.911.81, chegará ao piso nacional do magistério de R$ 2.455,35, mas para 40 horas aulas/semanais. O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo Ministério da Educação.

Pela lei complementar 110/2016, ainda em vigor, esta equiparação seria alcançada em 2022, com a concessão de 13% de reajuste em 2015 e mais seis parcelas anuais de 16,75% a partir de 2017.

A equipe financeira da administração municipal fez as contas e concluiu: a Prefeitura não teria condições financeiras de absorver a progressão salarial que em setembro do ano passado de R$ 1.835.28 passou para R$ 2.142,68 o salário do professor de nível 1, que serve de referência para calcular a remuneração de quem está enquadrado dos demais níveis.

Neste caso, quem está no nível 2 (professor com faculdade) passaria a receber R$ 2.571,21, o de nível 3 (com pós-graduação), R$ 2.892,61. Com o acordo, o salário base inicial de quem está no nível 2, está em R$ 2.294,17 e o de nível 3, R$ 2.590,94.

Os professores fecharam acordo com a Prefeitura, prolongando por mais quatro anos (de 2022 para 2026) a equiparação, mas garantindo dois reajustes anuais sobre o salário do nível 1 que serve de base do cálculo para o vencimento dos demais níveis.

Ano passado foi rejeitado o primeiro projeto enviado pelo Executivo porque os vereadores entenderam que não garantia a equiparação do salário inicial por 20 horas aulas semanais ao piso nacional do magistério de 40 horas.

Não deixava claro, por exemplo, a concessão do reajuste mínimo de 3% em maio. Também não fazia menção explicita a equiparação do piso dos professores (por 20 horas) ao do piso nacional do magistério para 40 horas.