Parte da bancada de MS quer derrubar veto à gratuidade de bagagem

Deputados federais e senadores sul-mato-grossenses querem derrubar o veto realizado na segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória nº 863, que determina a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. A possibilidade de reverter a decisão do Palácio do Planalto existe porque os deputados e senadores vão apreciar o veto em sessão conjunta.

De acordo com o deputado Vander Loubet (PT), “vamos lutar para derrubar o veto. Foi uma emenda da nossa bancada à MP. No momento de crise, é significativa no bolso dos passageiros a isenção ao despachar bagagens, até porque o preço das passagens está elevado, não baixou no período em que a cobrança foi instituída [...]. Este é um governo desconectado, que ainda não desceu do palanque”. O parlamentar referiu-se às declarações feitas à imprensa, esta semana, pelo general Santos Cruz, que comandou a Secretaria de Governo da Presidência da República, segundo as quais a gestão Bolsonaro “é um show de besteiras”.

Já a deputada Rose Modesto (PSDB) foi enfática: “vou votar para derrubar o veto”, explicando que “as empresas tinham feito o compromisso de manter as passagens de avião a um preço mais acessível cobrando pelas bagagens. Mas isso não aconteceu. As passagens estão muito caras e não é justo os passageiros terem de pagar mais caro e ainda pelas malas que despacham”.

Opinião semelhante tem o deputado Dagoberto (PDT). Segundo ele, a cobrança fez com que a quantidade de pessoas que embarcam com bagagem de mão aumentasse, “tanto que as empresas chegam a oferecer de graça, na última hora, a opção de despachar a bagagem. Chegam a autorizar que malas fiquem no chão. Todos perdem. Só dificultou”, disse, ressaltando que tentará derrubar o veto.

Outro parlamentar federal do Estado que atuará para derrubar o veto é o senador Nelson Trad (PSD). “Não concordo, porque hoje somos reféns de pouquíssimas companhias aéreas, que fazem o que querem conosco. Daqui a pouco, até para dar bom dia e utilizar o banheiro vão nos cobrar. Temos de abrir o mercado para novas empresas, a fim de aumentar a concorrência, diminuir o custo e melhorar a qualidade”, disse.

Autora da emenda à MP no Senado Federal para garantir o retorno da franquia de bagagens, a senadora Simone Tebet (MDB) não foi localizada para dar sua opinião em relação à apreciação do veto, porém, no dia 22 de maio, durante votação da medida provisória, destacou que houve aumento de 35% nas tarifas aéreas mesmo com a cobrança pelas malas, ressaltando que “não é justo apenas as classes A e B [poderem viajar de avião], é importante que todos os brasileiros possam, se precisar, usar o transporte aéreo”.

O VETO

De acordo com a assessoria da Presidência, o veto se deu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”.

Em nota, a Anac afirmou que a decisão de Bolsonaro “constituti importante marco” para a aviação civil no País, porque, segundo a agência, estimula a concorrência e elimina barreiras para a entrada de novas companhias no mercado nacional.

O trecho vetado por Bolsonaro e incluído na MP durante sua tramitação no Senado Federal não estava no texto original editado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer.

A medida provisória apenas autorizava a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Trecho foi incluído na MP pelo Senado

O texto que foi aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança por parte das empresas aéreas de bagagem até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos.

Já nos voos internacionais, a franquia seria feita pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem.