Prefeitura refaz cálculos, reduz em 89% estimativa de renúncia e reapresenta projetos de incentivos

A Prefeitura de Sidrolândia reapresentou na semana passada dois dos três projetos para concessão de incentivos fiscais a empresas em fase instalação na cidade. Ficou de fora a isenção de ISSQN para a Cooperativa Agroindustrial Alfa instalar uma central para produção de leitões, sendo mantidos os projetos do Atacarejo da Rede ABV e do Hotel Recanto da Serra. Os cálculos foram refeitos e a estimativa de renúncia fiscal foi reduzida em 89%, caindo de R$ 746.524,75 para R$ 81.984,71, diluída (no caso do IPTU) ao longo de até cinco exercícios.

O incentivo para a Alfa (R$ 5.475 milhões, referente a isenção do ISSQN da construção) só será formalizado quando tiver sido definida a área do empreendimento que será adquirida em 2020 pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado e os próprios produtores.

As primeiras versões dos projetos, apresentadas em março, o próprio Executivo pediu devolução porque a estimativa de renúncia (R$ 6,6 milhões), tomou-se como base de cálculo do ISSQN, todo o investimento, quando a isenção é restrita ao custo da mão-obra, sobre a qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Além disso, a LDO de 2020 (aprovada na semana) não incluiu entre as metas fiscais, a estimativa de renúncia para os três empreendimentos. Os novos projetos concedem incentivos para o Atacarejo da Rede ABV (isenção de ISSQN e de três anos do IPTU) e o Hotel Recanto da Serra, terá cinco anos de isenção do IPTU (a partir de 2019), no valor de R$ 8.997.82. Entretanto nesta nova versão perde a isenção do ISSQN (R$ 375 mil) que foi calculada de forma errada sobre todo o investimento previsto (R$ 7,5 milhões).

No caso do Atacarejo o incentivo caiu 79,9%, de R$ 362.526,93 para R$ 72.896.89, porque a base de cálculo foi alterada. Ao invés de R$ 6,480 milhões (valor do investimento total), o que geraria um ISSQN de R$ 324 mil, a base de cálculo usada (conforme determina a legislação) foi o custo da obra: R$ 687.398,51, com 5% de alíquota, resultou na isenção de R$ 34.369.61. Mantém-se a isenção de R$ 38.536,93 referente a isenção de IPTU por três anos, 2020/2021/2022. No total, a isenção caiu de R$$ 362.526,93 para R$ 72.896,89.

Por incremento

Se na primeira versão das isenções a Prefeitura concedia os incentivos projetando a renúncia na LDO (que acabou sendo aprovado sem esta projeção), as novas propostas se lastreiam na compensação de perda de receita com o incremento de 4,2% da arrecadação de IPTU em 2020, quando o número de imóveis tributados deve aumentar de 10.983 para 12.314, elevando de R$ 10,6 milhões para R$ 12 milhões o valor total do imposto lançado.