Câmara aprova nova distribuição de recursos do petróleo e inclui estados e municípios

Pelo projeto, 30% dos recursos irão para o fundo social; 30%, para estados e municípios; 20%, para gasodutos; e 20%, para União investir em educação e saúde.

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (26) — - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que prevê nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo. O texto inclui, por exemplo, estados e municípios na divisão.

O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

  • 30%: Fundo Social;
  • 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM);
  • 20%: investimentos da União em saúde e em educação;
  • 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.

O texto inicial da proposta não previa a destinação de 20% dos recursos para a União investir em educação e em saúde nem estabelecia que a parte de estados e municípios também deveria ir para essas áreas.

As mudanças geraram críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultarão em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.

Multa por falta de energia

A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.

O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.

  • quando a interrupção de energia surgir por falha nas instalações das casas ou empresas dos consumidores;
  • quando a distribuidora de energia suspender o fornecimento por inadimplência.