Prefeitura quer transformar agrovila em núcleo urbano para Capão Seco receber água e energia elétrica

Surgida em 2015, quando centenas de famílias ocuparam a área de 41 hectares, a agrovila do Capão Seco está prestes a se tornar o no núcleo urbano do distrito, que hoje tem uma concentração populacional superior à do Quebra Coco.

Desde semana passada tramita na Câmara Municipal de Sidrolândia, projeto do Executivo de criação do núcleo, requisito cobrado pelas concessionárias de água e energia elétrica, que investirão mais de R$ 2 milhões na implantação da rede de energia e de um sistema de abastecimento de água. A médio prazo, vai exigir da Prefeitura a extensão da coleta de lixo, mas também permitirá a cobrança de IPTU, quando os quase 600 lotes tiverem sido regularizados.

Na última sessão ordinária, os vereadores Itamar Souza, Kennedi Forgiarini e Waldemar Acosta, defenderam a votação do projeto em regime de urgência, mas a proposta (encaminhada no dia 24) só deve ir à deliberação do plenário em agosto, na volta dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

Há um ano a Justiça concedeu liminar, numa ação movida pela Defensoria Pública, dando prazo de 90 dias para a Energisa instalar a rede de energia na agrovila, onde atualmente 140 pessoas construíram casa e moram, que recorrem a gambiarras. O projeto esbarrou inicialmente na morosidade da Prefeitura para promover a abertura e na readequação de 17 lotes abertos na faixa de domínio da MS-258, que será pavimentada.

Já a Sanesul, condiciona a implantação de um sistema de abastecimento (com poço, reservatório e rede domiciliar), a criação do núcleo urbano, porque seu contrato de concessão de água e esgoto, não se estende à zona rural.

A liminar da Justiça, a partir de uma ação movida pela Defensoria Pública proposta por técnicos da própria Energisa, fixou prazo de 90 dias (a contar de 3 de agosto) para a distribuidora iniciar a implantação da rede.

Este procedimento foi necessário porque o termo de cessão da área feito em 2015 pelo Incra para a Prefeitura, restringe a ocupação a área a construção de escolas, postos de saúde ou outros equipamentos públicos. Desde 2015, quando entraram na área e formaram a agrovila, parte dos assentados tem recorrido a ligações clandestinas para ter acesso à energia elétrica.

Em 2017 a Energisa elaborou um laudo técnico sobre os riscos à segurança dos próprios moradores (há 140 famílias morando lá) e dos problemas que as gambiarras estavam causando na rede da região. Teriam sido registradas 736 intercorrências, daí a disposição da empresa de desligar todas as ligações.

Em documento encaminhado à Defensoria, assinado pela analista Denise Simões, a Energisa manifestou interesse em regularizar as ligações (até porque estaria perdendo com a situação atual), mas alegou estar impedida de estender o serviço porque é uma área ocupada irregularmente.

O núcleo, com a pavimentação da MS-258, se tornará um entroncamento para quem vem pela rodovia, que leva a MS-162 (rodovia Sidrolândia/Maracaju). A expectativa é que outras 472 famílias se mudem tão logo a rede passe em frente dos seus lotes.

Com isto, o núcleo urbano terá uma população de 2.400 moradores, superando a do distrito de Quebra Coco, onde não moram mais que 1.500 pessoas. Além dos 527 lotes, que os próprios moradores (assentados do Eldorado) decidiram ocupar, a Prefeitura decidiu abrir mais 85.