Sob protesto, deputados aprovam projeto de Reinaldo que reduz salário dos professores

Foi aprovado em primeira análise e com 18 votos favoráveis e 4 contrários nesta quarta-feira (10) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei Complementar 9/2019 do Poder Executivo que quer reduzir o salário dos professores convocados e alongar o reajuste dos concursados. Mesmo sob protesto da categoria, os parlamentares mantiveram o projeto na pauta e concluíram a votação.

O texto segue para 2ª votação e, se aprovado, está conclusa a tramitação para o sancionamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Votaram contra o projeto os deputados Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Capitão Contar (PSL).

Apenas o deputado Lucas de Lima (SD) faltou a sessão. Após a votação, os professores se revoltaram e vaiaram os deputados, mas começaram a esvaziar a sessão.

Mais cedo, os professores lotaram o plenário e o saguão da Casa de Leis. Alguns teriam sido impedidos de entrar por estarem vestidos com bermudas, roupa vetada pelo regimento da Assembleia, causando confusão na porta do plenário.

Inconstitucional

A Fetems alegou antes da votação que o projeto era inconstitucional. Jaime Teixeira, presidente, entregou um parecer da assessoria jurídica da Federação afirmando a inconstitucionalidade.

A diferenciação de salários para concursados e convocados não teria base legal e a fixação não poderia ser feita por decreto, mas sim por lei. Isso porque o projeto não prevê o índice de redução do salário dos concursados, apenas explica que ele seria elaborado por decreto.

Havia previsão para que o reajuste combinado entre o governo e os servidores fosse pago até 2022, mas o projeto de lei também alonga o escalonamento até 2025.

Segundo dados divulgados no portal da Federação, em Campo Grande o piso salarial para 40 horas é R$ 4.065,92. São 11 mil convocados e 8 mil. Em contrapartida, o contrato dos convocados mudará para 12 meses, ao invés dos seis meses, conforme prevê a medida. No atual modelo, os profissionais não recebem remunerações de janeiro, dezembro e, em julho, parcialmente.

O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.