'Você acredita em Comissão da Verdade?', diz Bolsonaro sobre mortes na ditadura

Ele deu a declaração ao ser perguntado por jornalistas sobre a conclusão da comissão para a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

De acordo com a Comissão da Verdade, Fernando foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro na ditadura militar.

• Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que "um dia" contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. "Ele não vai querer saber a verdade", disse Bolsonaro.
• Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".
• O presidente da OAB também disse que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia".
• A entidade dos advogados repudiou a declaração do presidente da República e afirmou que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal".
• Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
• O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
• A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, classificou a fala de Bolsonaro como "extremamente grave".

Nesta terça, na entrada do Palácio da Alvorada, jornalistas questionaram o presidente de que a versão dele contraria a oficial. Bolsonaro respondeu:

"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]", disse o presidente.

Bolsonaro ainda chamou de "balela" documentos sobre mortes na ditadura.

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

Indagado se está disposto a fornecer as informações que dispõe sobre a morte de Fernando para o STF, o presidente disse que não tem registros escritos e que sua versão está baseada em "sentimento".

Perguntado se tem documentos para mostrar que Fernando foi morto por um grupo de esquerda, o presidente ironizou:

"Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?", disse Bolsonaro.

Ex-coordenadores da comissão respondem

Em nota divulgada na tarde desta terça, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que coordenou a Comissão da Verdade, disse que o colegiado foi criado por lei federal com "ampla discussão prévia", inclusive com as Forças Armadas.

Segundo Dipp, a comissão brasileira foi a última a ser instalada depois das ditaduras militares ocorridas na América Latina e a sua composição não foi uma escolha pessoal de Dilma, "mas fruto de um amplo consenso.

"A Comissão Nacional da Verdade não foi uma comissão de governo. Ela foi sim uma comissão de Estado", concluiu o ministro aposentado.

O último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas (veja mais abaixo nesta reportagem).

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram obtidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

Documento da Aeronáutica

A Comissão da Verdade disponibilizou na internet um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando Santa Cruz foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e funcionou entre 2012 e 2014.

O relatório final do grupo apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.