Prefeitura faz audiência pública on-line para definir metas e objetivos para o município em 2021

A Prefeitura de Sidrolândia vai realizar pela primeira vez de forma on-line audiência pública referente às metas e objetivos prioritários para o município em 2021. A intenção é deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Esta medida é para e evitar aglomeração em ambiente fechado, logo que, normalmente estas reuniões são realizadas nestes locais. O contribuinte pode enviar suas indicações até o dia 14 de abril.As propostas podem ser enviadas por um link no site da prefeitura onde acessa um formulário para enviar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro e, ainda, tratar sobre ações que possam aperfeiçoar os programas e a atuação da administração pública municipal.

A realização da Audiência Pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO, mesmo diante do cenário de restrições e aglomerações. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica (SEFATE), o intuito é levar a elaboração LDO a uma abrangência maior, ouvindo o cidadão sidrolandense sobre infraestrutura, recapeamento, unidade de saúde, CMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil), entre outras prioridades para o município no ano de 2021.

A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a primeira vez que o município adota a forma eletrônica para receber as proposições da população. Para enviar ideias ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico https://www.sidrolandia.ms.gov.br/ e clicar no banner referente ao assunto. Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos munícipes, dos representantes da Sociedade, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos.