Novo decreto da quarentena proíbe entrada de crianças no comércio e fixa horário para idosos

Com a entrada em vigor do decreto 87, durante o período de quarentena que em Sidrolândia se estenderá por mais uma semana, até dia 15 de abril, crianças estão proibidas de entrar em qualquer estabelecimento comercial da cidade, atacadista ou varejista. Pelos critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente, a restrição se aplica a quem tenha até 12 anos idade.

Outra medida prevista no decreto, que visa restringir aglomerações, estabelece que idosos, gestantes e pessoas com as chamadas morbidades (diabéticos, hipertensos), que integram o grupo de risco do novo coronavírus, façam suas compras entre 8 e 10 horas da manhã e das 14 horas às 16 horas da tarde. O dispositivo não proíbe expressamente, “estabelece o horário” para estes grupos fazerem compras ou outros afazeres, redação dúbia, que dificilmente o comerciante vai interpretar como norma para barrar a entradas destas pessoas fora destes dois períodos do dia.

Como a maioria dos estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados e atacarejos, tem ignorado a determinação de regular a entrada dos clientes para evitar aglomerações, o novo decreto acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 18, que traz explicitamente a possibilidade de uma medida punitiva para os infratores.

 O comerciante que ignorar as recomendações, estará sujeito multa, interdição e até cassação do alvará. O fator limitante para que este dispositivo saia do papel é que a Prefeitura só tem um fiscal de postura. Outra mudança introduzida pelo decreto substitutivo, é que a partir de agora, o comerciante terá de designar uma pessoa para aplicar o álcool em gel 70%, indicado para a higienização das mãos dos clientes.

Na última hora, o prefeito determinou da suspensão de uma nova versão do decreto, que seria publicada nesta quarta-feira, com a prorrogação da quarentena até o dia 30 de abril e a mudança de 20 para 22 horas o início do toque de recolher.