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Justiça

Sidrolandense é condenado a mais de 16 anos de prisão por atos antidemocráticos

Ele usa tornozeleira, teve o porte de arma suspenso e está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos.

Redação/Região News

23 de Fevereiro de 2024 - 13:40

Sidrolandense é condenado a mais de 16 anos de prisão por atos antidemocráticos
Ilson Cesar de Almeida de Oliveira, um dos 41 réus preso pelos atos antidemocráticos em Brasília. Foto: Reprodução.

O trabalhador da construção civil Ilson Cesar de Almeida de Oliveira, residente em Sidrolândia, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos e 6 meses de prisão, sendo 15 anos de reclusão, um ano e 6 meses de detenção, além do pagamento à União de multa no valor de R$ 30 milhões por depredação do patrimônio público. Ilson foi um dos 41 réus condenados neste mês pelo STF por participação nos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

A sentença é resultado da soma das penas por atentar contra o Estado Democrático de Direito (5 anos), golpe de estado (6 anos) e dano qualificado (6 meses de detenção). Desde agosto do ano passado, Ilson Cesar de Almeida, está em liberdade provisória com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Ele usa tornozeleira, teve o porte de arma suspenso e está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos.

Confira as medidas cautelares

1) Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

2)  Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;

3) CANCELAMENTO de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;

4) SUSPENSÃO IMEDIATA de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.