Nao estou inelegível e nunca pratiquei ficha suja diz Dagoberto Nogueira

O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Dagoberto Nogueira (PDT), durante registro de candidatura nesta tarde no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), disse que não está inelegível e que nunca praticou ficha suja.

“Fui pedir efeito suspensivo, que não foi aceito, exatamente porque não tive meus direitos políticos cassados”, frisou o pedetista em relação a decisão da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que indeferiu pedido para suspender processo em que Dagoberto foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da “Lei Seca” para promoção pessoal. A condenação em primeira instância foi em 2007.

No TRE/MS, a assessoria de comunicação do deputado federal esclareceu que ele entrou com pedido para suspensão do processo contra o MPE (Ministério Público Estadual), porque a condenação não suspendeu, de forma explícita, os direitos políticos do recorrente.

Dagoberto registrando sua candidatura

A decisão foi divulgada hoje, depois de outras recusas a pedido do deputado federal. O deputado tem a candidatura em risco por conta da Lei Ficha Limpa, que estabelece que candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro.

Naudir de Brito Miranda, advogado do parlamentar, defende que ele não foi condenado por improbidade e garante que as investidas na Justiça não têm relação com a possibilidade do pré-candidato ter indeferido pedido para registro de candidatura por conta da lei da Ficha Limpa.

“A pena não foi de improbidade, mas de multa”. Porém, o pedido para suspender a condenação seria uma medida para resguardar a candidatura de Dagoberto, que pode ser alvo da Lei da Ficha Limpa pela condenação por ter “privatizado” a PM (Polícia Militar).