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Policial

Liberados em delegacia, caçadores têm prisão decretada a pedido do MPE

A defesa dos dois já entrou com pedido de liberdade provisória, que está sendo apreciado pelo magistrado

Campo Grande News

03 de Fevereiro de 2011 - 17:00

A liberação de duas das cinco pessoas presas por participar de uma caçada de jacarés na fazenda Santa Emília, em Aquidauana, no dia 22 de janeiro, foi feita de forma totalmente errada. Foi o que o MPE (Ministério Público Estadual) apontou, ao pedir ao à Justiça que os dois homens, Luiz Carlos de Oliveira e Givaldo dos Santos, fossem presos novamente.

O juiz responsável pelo caso, Giuliano Máximo Martins, acatou o pedido, determinou a expedição de novo mandado de prisão, cassou a fiança arbitrada aos dois e mandou devolver os valores pagos, que haviam sido arbitrados pela Polícia Civil.

A decisão é do dia 26 de janeiro, mas os dois homens ainda não foram presos novamente.

A defesa dos dois já entrou com pedido de liberdade provisória, que está sendo apreciado pelo magistrado.

O promotor que cuida do caso, Eduardo Cândia, explicou os dois homens não poderiam ter tido fiança arbitrada por delegado.

Segundo ele, o tipo de crime do qual são acusados, porte ilegal de arma, exige que a fiança seja definida pelo juiz, o que não aconteceu Luiz Carlos e Givaldo foram liberados no dia seguinte à prisão, mediante o pagamento de R$ 550, definidos pelo delegado de plantão na cidade no dia, Evandro Luiz Banheti Corredato, que é de Anastácio.

O flagrante considerou que Luiz Carlos e Givaldo, que assumiram ser donos das armas apreendidas na fazenda, teriam cometido posse ilegal de arma, crime para o qual a fiança pode ser definida pelo delegado.

O problema, conforme anotou o promotor, é que, a lei estabelece que esse crime se configura quando a arma é encontrada na casa ou no local de trabalho do proprietário. O armamento em questão foi encontrado dentro de veículos utilitários que estavam na fazenda Santa Emília, que não é nem local de trabalho nem residência de nenhum dos acusados.

Valores- Além de acatar este argumento, o juiz também aceitou o pedido do promotor para aumentar o valor da fiança estabelecida para os outros três presos na fazenda Santa Emília, Ugo Furlan, proprietário da área e apontado como organizador das caçadas, Eder Alves Pinto, e Edson Antonio Furlan Possari, este último residente em Adamantina-SP.

Para todos foi definido o valor de R$ 550 de fiança, considerado muito baixo pelo promotor. Na revisão, o juiz determinou que a fiança do proprietário da área seja de 10 salários mínimos, R$ 5,4 mil, e dos outros fique em 3 salários mínimos, o equivalente a R$ 1, 6 mil.

Todos eles são processados por caça ilegal. O promotor também tentou que os acusados fossem presos preventivamente, enquadrando-os também crime de formação de quadrilha, mas o pedido foi vetado pelo magistrado.

Ele entendeu que isso deve ser apreciado após a conclusão do inquérito, que corre em Aquidauana.

A reportagem tentou falar com o delegado Evandro, que não estava na delegacia no momento da ligação.