(67) 3272-6466

 

Noticia de: 19 de Abril de 2013 - 10:45

Justiça proíbe Prefeitura de repassar recursos a Associação dos Universitários

A atual administração tentou ressuscitar a AUNISDIA, elegendo uma nova diretoria e enviando um projeto à Câmara atualizando o valor do repasse.




  • CAPA
  • imprimir IMPRIMIR
 

 

Justiça proíbe Prefeitura de repassar recursos a Associação dos Universitários
Foto: Marcos Tomé/Região News


 
 

Junto com o bloqueio de bens do ex-prefeito Daltro Fiúza, para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos de repasses no valor R$ 1.642.284,83, sem cobertura de notas fiscais para comprovar a prestação do serviço, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, proibiu a Prefeitura de fazer novos repasses para a Associação dos Universitários de Sidrolândia, sob pena de receber uma multa diária de R$ 10 mil.

O juiz reforça a suspeita manifestada pelo Ministério Público na ação civil ,de que o convênio firmado há oito anos pela Prefeitura com a Associação foi uma estratégia da administração municipal de escapar da licitação para contratar as empresas que fariam o transporte dos universitários.

Esta postura no entender do magistrado, “é um forte indício de ocorrência de ato de improbidade administrativa, eis que a conduta dos requeridos, ao que parece, causou dano ao erário”. Entre as irregularidades apontadas para sustentar a necessidade de proibir os repasses para AUNISDIA, o juiz destaca que o município não exigiu prestação de contas da entidade; repasses valores superiores ao autorizado por lei (R$ 250 mil, quando só estava autorizada a liberação de R$ 75 mil).

Além disso, a Associação não tem conta bancária, documentação contábil e nem controle sobre o número exato de alunos transportados. “O município pagava diretamente as empresas de transportes, o que ocorria irregularmente, às vezes mediante endosso do presidente da associação e às vezes diretamente, sem que passasse pelas contas da associação”, relata.

A atual administração tentou ressuscitar a AUNISDIA, elegendo uma nova diretoria e enviando um projeto à Câmara atualizando o valor do repasse (de R$ 75 mil para R$ 250 mil por mês). Os vereadores devolveram a proposta cobrando o detalhamento da destinação dos recursos e da entidade que receberia o repasse.

O prefeito desistiu de manter o formato de gestão (terceirizado) do transporte universitário. Contratou por 90 dias as empresas (com dispensa de licitação) para prestar o serviço e está em curso a concorrência pública. Deve ser criado um departamento na Secretaria de Educação para gerenciar o programa, com cadastramento dos estudantes, definição dos horários e da frota de ônibus.








Flávio Paes/Região News


Reportar Erros




 
COMENTÁRIOS
Antes de escrever seu comentário Atenção! o Jornal Eletrônico Região News não irá manter no ar comentários ofensivos obscenos que vão contra a lei que não tenham o remetente identificado ou que não tenham relação com o conteúdo comentado. Dê sua opinião com responsabilidade, você poderá responder criminalmente por seu comentário !

 

Últimas Noticias Canal Municípios

.
17/04/2014 - 17:00  Prêmio saiu no dia do aniversário de dono de lotérica, que só quer um presente
17/04/2014 - 16:52  Governo federal realiza licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira em MS
17/04/2014 - 16:35  Presidente convoca eleições para completar diretoria da OAB-MS
17/04/2014 - 16:28  Pesquisa revela que ficar muito tempo sentado faz aumentar o tamanho do bumbum
17/04/2014 - 16:20  Shopping China inicia promoção de chocolates que termina após Páscoa
17/04/2014 - 16:11  Administração entrega ovos de pascoa a todos os estudantes da REME em Deodápolis
17/04/2014 - 15:54  Cunhada de ganhador de prêmio milionário pediu apenas uma vaca
17/04/2014 - 15:10  Projeto prevê multa para quem não cumprir cota de meia-entrada em MS
17/04/2014 - 14:41  Javali causa prejuízos no meio rural e controle do animal é debatido na Famasul
17/04/2014 - 14:32  Governo implanta projeto que irá adequar ano escolar de estudantes em MS
17/04/2014 - 14:26  Ganhador da Mega confere aposta e promete 'agrado' para amigos em MS
17/04/2014 - 14:10  O Boticário doa 140 ovos de Páscoa para Apae que faz distribuição a alunos
17/04/2014 - 14:00  Pesquisa Vox Populi aponta Dilma na liderança na corrida ao Planalto
17/04/2014 - 13:53  Mortes aumentam em 7% e Polícia Rodoviária Federal apela a radar móvel
17/04/2014 - 13:33  Ocorrência de pragas não alterou produtividade da soja em MS
17/04/2014 - 13:26  Sessão da Câmara acontece dia 22 às 11h com entrega de homenagens à noite na OAB
17/04/2014 - 13:00  Telexfree pede para quebrar contrato com divulgadores
17/04/2014 - 10:56  Secretaria de Assistência Social entrega ovos de páscoa para crianças e adolescentes
17/04/2014 - 10:49  PMA autua fazendeiro campo-grandense em R$ 67 mil por queima ilegal de leira em Porto Murtinho
17/04/2014 - 10:40  Rodovias de MS têm fiscalização reforçada no feriado prolongado
 
 






Enquete



© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING