Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 19 de Abril de 2013 - 10:45

Justiça proíbe Prefeitura de repassar recursos a Associação dos Universitários

A atual administração tentou ressuscitar a AUNISDIA, elegendo uma nova diretoria e enviando um projeto à Câmara atualizando o valor do repasse.






 

Justiça proíbe Prefeitura de repassar recursos a Associação dos Universitários
Foto: Marcos Tomé/Região News


 
0
0
 

Junto com o bloqueio de bens do ex-prefeito Daltro Fiúza, para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos de repasses no valor R$ 1.642.284,83, sem cobertura de notas fiscais para comprovar a prestação do serviço, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, proibiu a Prefeitura de fazer novos repasses para a Associação dos Universitários de Sidrolândia, sob pena de receber uma multa diária de R$ 10 mil.

O juiz reforça a suspeita manifestada pelo Ministério Público na ação civil ,de que o convênio firmado há oito anos pela Prefeitura com a Associação foi uma estratégia da administração municipal de escapar da licitação para contratar as empresas que fariam o transporte dos universitários.

Esta postura no entender do magistrado, “é um forte indício de ocorrência de ato de improbidade administrativa, eis que a conduta dos requeridos, ao que parece, causou dano ao erário”. Entre as irregularidades apontadas para sustentar a necessidade de proibir os repasses para AUNISDIA, o juiz destaca que o município não exigiu prestação de contas da entidade; repasses valores superiores ao autorizado por lei (R$ 250 mil, quando só estava autorizada a liberação de R$ 75 mil).

Além disso, a Associação não tem conta bancária, documentação contábil e nem controle sobre o número exato de alunos transportados. “O município pagava diretamente as empresas de transportes, o que ocorria irregularmente, às vezes mediante endosso do presidente da associação e às vezes diretamente, sem que passasse pelas contas da associação”, relata.

A atual administração tentou ressuscitar a AUNISDIA, elegendo uma nova diretoria e enviando um projeto à Câmara atualizando o valor do repasse (de R$ 75 mil para R$ 250 mil por mês). Os vereadores devolveram a proposta cobrando o detalhamento da destinação dos recursos e da entidade que receberia o repasse.

O prefeito desistiu de manter o formato de gestão (terceirizado) do transporte universitário. Contratou por 90 dias as empresas (com dispensa de licitação) para prestar o serviço e está em curso a concorrência pública. Deve ser criado um departamento na Secretaria de Educação para gerenciar o programa, com cadastramento dos estudantes, definição dos horários e da frota de ônibus.









Flávio Paes/Região News


Reportar Erros



 
 
.
MATO GROSSO DO SUL

Equipe da rede de gestão estratégica inicia no dia 24 planejamento para 2017
BRASIL

Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo
BRASIL

Marcela Temer participa de evento do Criança Feliz nesta segunda
SIDROLÂNDIA - MS

Loja de cultura geek promove torneio de games neste sábado
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING