Com apenas um voto contrário, Câmara aprova criação da CPI do Fundeb

A Câmara Municipal aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB em 2013 por parte da Secretaria Municipal de Educação. Só o vereador Cledinaldo Cotócio votou contra a CPI. O requerimento propondo a criação da comissão foi apresentado na sessão do último dia 17 de março com assinatura de 8 dos 13 vereadores.

A Mesa Diretora tem 48 horas para convocar os vereadores para definir a composição da CPI, que terá maioria da oposição já que o Solidariedade, como maior bancada, indicará dois dos cinco membros. O PDT deve indicar o vereador Edno Ribas, que reivindica a presidência por conta de ter sido ele quem protocolou na Mesa Diretora o documento em que 37 professores apontam uma série de contratações e pagamentos efetivados com recursos do FUNDEB, contrariando a legislação.

Três vereadores disputam as duas vagas remanescentes: Edivaldo dos Santos (PT); Vilma Felini (PSDB) e o bloco PR/PMDB, integrado pelos vereadores Rosangela e Nelinho. O vereador David Olindo (SDD) que poderia ser o relator da CPI, não demonstra muito entusiasmo pela empreitada.

Mais do que os documentos encaminhados pelos professores, o fator determinante para a criação da CPI, foi à declaração da ex-secretária de Educação, Alice Aparecida, que reconheceu a procedência de parte das denúncias e dias depois apresentou seu pedido de demissão.

Entre as irregularidades que devem ser investigas pela CPI está o pagamento de coordenadores do programa Mais Educação e do 13º e férias proporcionais na rescisão dos professores contratados no primeiro semestre. Há questionamentos também sobre a compra de uniformes escolares que teria sido pago com recursos do fundo.

O balanço patrimonial, divulgado na semana passada, aponta que a Prefeitura terá de devolver ao fundo da educação R$ 343 mil. Em princípio descarta a possibilidade do pagamento de rateio aos professores, porque os gastos com salário do magistério superaram os 60% exigidos por lei.