Câmara Municipal mantém 6 e derruba 9 vetos ao PPA 2014/2017

Depois de uma longa sessão que terminou depois das 14 horas, marcada por troca de farpas entre vereadores da oposição e da situação, a Câmara Municipal manteve seis e derrubou 9 vetos do Executivo a emendas aprovadas pelo Legislativo ao Plano Plurianual de 2014/2017 que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Na prática não obriga o prefeito a construir obras ou projetos que estiverem previstos, mas dá parâmetros para definição das prioridades do Executivo conforme a disponibilidade financeira.

Embora estivesse em minoria no plenário (5 votos e mais o do presidente que só vota em caso de empate) o Governo manteve os vetos das questões mais polêmicas porque a oposição não conseguiu reunir os 9 votos necessários, embora contasse com o petista Edivaldo dos Santos, mas em compensação, Jurandir Cândido, do Solidariedade, faltou à sessão.

Entre as emendas que tiveram os vetos mantidos pelos vereadores está a que obrigava o Executivo a enviar todos os anos até 15 de abril o relatório de avaliação do PPA. Também foi suprimida uma proposta polêmica e de difícil execução: a destinação de 10% da receita liquida para a agricultura familiar. Também ficou de fora do plano plurianual à proposta de construção de um posto policial no Bairro São Bento,

A oposição ajudou a manter o veto à criação da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, muito embora o próprio Executivo já tenha criado os dois órgãos que estão em pleno funcionamento. Ninguém entendeu também o porquê da Prefeitura vetar a implantação do Cidade Digital, quanto já até assinou o convênio de adesão ao programa junto ao Ministério das Comunicações.

Em compensação foram derrubados alguns vetos, com votação favorável unânime, que incorporou ao PPA propostas de forte caráter populista, mas de difícil execução no curto prazo. É o caso, por exemplo, da construção da maternidade; do centro de convivência do idoso, da central de consultas e exames (já existe o CEM, que cumpre este mesmo papel) e da casa do menor, que seria uma atribuição do Estado, responsável pelas políticas de internação de jovens e adolescentes infratores.

Entre o risco de se desgastar junto à opinião pública votando contra emendas de apelo popular, os vereadores preferiram a opção de ficar bem com a população, embora a maioria saiba que boa parte destas metas não vai sair do papel.

Emendas que tiveram os vetos mantidos

1) Executivo enviará a Câmara até 15 de abril relatório de avaliação do PPA

2) Construção de praças públicas com canteiro arborizado, iluminado e nos assentamentos São Pedro, Capão Bonito I e II

3) Destina R$ 80 mil para a Associação das Mulheres Campesinas do Alambari FAF para construir um centro múltiplas atividades

4) Destinação de 10% do orçamento do município para a Agricultura Familiar

5) Construção de um posto policial no São Bento

6) Criação da Controladoria e Procuradoria

Vetos derrubados

Creche 24 horas em Sidrolândia  

1) Implantação da cidade digital

2) Centro de convivência do Idoso

3) Implantação do posto de saúde 24 horas no São Bento

4) Construção da Maternidade

5) Construção do Asilo dos Idosos

6) Centro de construção de consultas e exames

7) Construção da casa do menor

8) Centro de Atendimento aos Aidéticos

9) Manutenção do Posto 24 horas