Com novos partidos, TRE ainda não tem tempo de TV para os candidatos em MS

O tempo de TV dos partidos ainda não foi calculado para a eleição deste ano que é baseado no número de deputados federais de cada sigla. No ano passado, a Justiça Eleitoral abriu uma “janela” para mudança de partido, mas só os que se filiaram em novos partidos é que vão interferir no cálculo.

Conforme a legislação eleitoral que regulamenta a propaganda em emissoras, em campanha para presidente, governador e deputados estadual e federal, os candidatos têm 50 minutos por inserção diária. Cada cargo tem o dia determinado para propaganda.

Segundo o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS), Hardy Waldschmidt, um terço deste tempo é dividido igualitariamente entre os partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O restante é equalizado entre as siglas, proporcionalmente ao número de deputados federais.

No ano passado, a Justiça Eleitoral possibilitou a mudança de partido, incluindo os que detêm mandato. Mas o cálculo só sofre influência pelos que mudaram para novos partidos como PROS e Solidariedade (SDD). Ao todo, 45 deputados federais se filiaram ao PROS ou SDD.

Os parlamentares que mudaram para partidos já existentes, não influenciam. Segundo a legislação, “para efeito do disposto neste artigo (47), a representação de cada partido na Câmara dos Deputados será a existente na data de início da legislatura que estiver em curso”.

“Os deputados que mudaram de partido no ano passado não interfere porque a Justiça calcula baseada no partido que foi eleito”, explicou o secretário.