Ajuste anual do Fundeb 2013 deve ser publicado até o dia 28 de abril

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) aguarda a publicação da Portaria com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) referente ao exercício de 2013.

Segundo informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a Portaria deverá ser publicada até o dia 28 de abril.

Anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste referente à apuração da receita disponibilizada pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.

Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb, que é realizada por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.

Além disso, é efetivado o crédito do valor de 10% da complementação da União ao Fundeb que, destinado à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, não foi utilizado para esse fim no período de 2010 a 2013.

Os Estados e os Municípios que receberam os recursos da complementação da União ao Fundeb em 2013 foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Piauí.