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Policial

PMA autua fazendeiro em R$ 180 mil por drenagem de várzea e construção de barragem em córrego

Por ter cometido crime ambiental de destruir área de preservação permanente, o autuado também poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime.

Assessoria

23 de Abril de 2014 - 13:54

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) localizaram hoje pela manhã, em uma propriedade rural no município de Nova Alvorada do Sul (MS), a 60 km da cidade, diversas degradações ambientais, em área de preservação permanente – APP (vereda).

O fazendeiro, de 86 anos, residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), proprietário da área, havia realizado intervenções de barragem de um córrego, construindo um aterro de 120 metros, derrubando vegetação em uma área de “vereda” (várzea), que é área de preservação permanente. Ele realizou ainda a construção de valetas para drenagem das várzeas, em área de 25 hectares, medida em GPS, para desenvolvimento de pecuária, tudo sem autorização ambiental.

O pecuarista foi autuado administrativamente e multado em R$ 180.000,00, sendo R$ 130.000,00 pela drenagem da área de vereda e R$ 50.000,00 pela barragem ilegal. As atividades foram paralisadas e o infrator foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental. Por ter cometido crime ambiental de destruir área de preservação permanente, o autuado também poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime.