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Sidrolandia

Concurso da Sefaz-MS tem datas de provas definidas; veja ensalamento

Nos mesmos editais, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) e a Sefaz divulgaram os horários, os locais e o ensalamento dos candidatos

G1 MS

24 de Abril de 2014 - 11:00

O concurso público para 60 vagas em cargos de nível superior da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul teve as datas de provas definidas. Conforme editais publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), o dia para os candidatos a fiscal de rendas será 25 de maio e para quem concorre ao cargo de agente tributário estadual, 15 de junho.

Nos mesmos editais, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) e a Sefaz divulgaram os horários, os locais e o ensalamento dos candidatos. (acesse os editais das provas para fiscal de rendas e para agente tributário estadual)

O concurso

A Sefaz abriu o concurso foi aberto em novembro de 2013. Em janeiro, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo.

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame. O governo suspendeu as provas no dia 18 de fevereiro.

No dia 19 de fevereiro, a promotora de Justiça Paula Volpe disse ao G1 que o MPE pediu anulação do concurso. O objetivo, segundo a promotora, é que seja realizado um novo certame, com uma instituição desvinculada da administração do governo estadual.

No dia 21 de fevereiro, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.

Em 24 de fevereiro, a Sefaz publicou edital de reabertura de inscrições. O novo prazo foi de 24 de fevereiro a 17 de março. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) fará as provas do concurso público, conforme contrato publicado no dia 14 de abril.

Pelo edital de abertura publicado em novembro de 2013, estão previstas 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. (acesse o edital de abertura no DOE, a partir da página 3)

Nas duas funções, os agentes vão executar, privativamente, planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos. Há reserva de vagas para deficientes, negros e índios.