Ministro da Justiça diz que Decisão do STF tem de ser cumprida

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (24) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser cumpridas, concorde-se ou não com elas. Ele se referia à decisão da ministra Rosa Weber que determina a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, para investigar denúncias de irregularidades exclusivamente na Petrobras.

“Independentemente das nossas convicções jurídicas sobre cada questão, as decisões do Supremo têm que ser respeitadas. É uma decisão firmada pelo órgão jurisdicional maior do país, portanto, haverá de ser cumprida”, disse.

Na noite de ontem (23), a ministra Rosa Weber atendeu pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota hoje (24) adiantando que vai recorrer ao STF para tentar reverter a decisão de Rosa Weber.

O ministro José Eduardo Cardozo disse que, da parte do governo, o caso Petrobras é investigado com critério. “Acredito que tudo tem que ser sempre investigado e, da nossa parte, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União têm investigado todos os fatos com absoluto critério e independência. Se o Legislativo deve fazer ou não uma investigação por meio CPI, é uma decisão do Legislativo, disse.