Supermercados pedem que Lei dos Caixas seja cumprida apenas em horários de pico

A Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) pediu, em reunião com o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) na quarta-feira (23), que a Lei dos Caixas valha apenas em horários de pico, fixados através de regulamentação.

A Lei dos Caixas voltou a valer na quinta-feira (17), após o Tribunal de Justiça suspender a liminar obtida pela Amas, que havia suspendido a lei. Com isso, todos os supermercados com ao menos seis caixas são novamente obrigados a estar com todos os caixas abertos em dias de promoção, sob pena de serem multados pelo Procon.

Lei dos Caixas

A fim de evitar grandes filas e defender os direitos do consumidor, Marquinhos Trad criou a Lei dos Caixas em agosto de 2013. Entretanto, a Amas alega não ter sido consultada. De lá para cá conseguiu derrubar a lei duas vezes com liminares, que também foram derrubadas. Neste meio tempo, mais de vinte supermercados já foram autuados pelo Procon.

Segundo a Amas, o Procon estaria autuando os supermercados de madrugada.“É humanamente impossível estar com todos os caixas abertos durante a madrugada ou durante a noite, não há demanda. Por conta disso nos reunimos com o deputado, em busca de interpretação mais razoável deste conceito promocional”, explica o assessor jurídico da Amas, João Luiz Marques.

Deputado confirma possível regulamentação para fixar horário

Marquinhos Trad conta que foi até supermercados de madrugada. “Não há a necessidade de todos os caixas estarem abertos em horários em que o supermercado está vazio ou quase vazio. Devemos fazer regulamentação fixando horário de pico para a lei ser cumprida”, declarou.

O deputado fez questão de frisar que a lei só existe por conta do mau atendimento dos supermercados. “Só chegamos a esta situação porque o atendimento está péssimo. Senão existissem aquelas filas quilométricas, não teria esta lei. É uma conquista do consumidor”, finalizou.

Deve haver nova reunião entre as partes, com representantes de supermercados, com o Procon e com Marquinhos Trad, ainda sem data definida, para que seja feita a regulamentação.