TRE-MS aprova resolução que complementa regras sobre propaganda política

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou a resolução que complementa as regras de propaganda política. De acordo com o documento, os parâmetros estabelecidos se aplicam aos comitês de candidatos, partidos e coligações.

Um dos pontos determina a proibição de atos de campanha em atos públicos ou fechados, que não tenham caráter eleitoral. Com relação aos jingles, vinhetas do candidato e partido fica proibido a manifestação de cunho político de artistas, músicos ou profissionais de entretenimento em apoio ao candidato.

Além disso, pedidos de voto ou apoio, durante entrevistas, comícios, caminhada, entre outros, são proibidos e motivo de investigação e punição, conforme o documento.

A resolução permite, ainda, a exibição, por meio de telões e aparelhos de sonorização fixa em palanque, de jingles e vinhetas do candidato ou videoclipes musicais no início e fim de comício ou reunião eleitoral, pois não se enquadram no conceito de showmício.

Há, ainda, regras que permitem algumas ações, como a distribuição de material publicitário de campanha por candidato, cabos eleitorais e simpatizantes durante caminhada, que não configura propaganda irregular.

O documento completo com as regras está disponível no site do TRE/MS.