Ministério da Saúde confirma investimentos acima de percentual mínimo na área da Saúde em MS

Com base nos dados atualizados e armazenados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), o Ministério da Saúde emitiu na última quarta-feira (23) à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul uma Nota Técnica que apresenta os recursos aplicados em saúde no período de 2007 a 2013.

Os dados demonstram novamente que o Estado de Mato Grosso do Sul vem ultrapassando os percentuais mínimos de investimentos direcionados às ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com o Siops, nos últimos sete anos o governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente em investimento na Saúde de 12% baseado em sua arrecadação de impostos como pode ser visto na tabela abaixo:

Os percentuais podem ser consultados através da página do Siops informando o período anual correspondente do Estado consultado. A ferramenta está disponibilizada pelo Ministério da Saúde para alimentação obrigatória pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e com acesso público.

Além do demonstrativo anual de aplicações em saúde, o Siops também apresentou a diferença entre o valor total declarado de aplicação nos exercícios de 2007 a 2013 e o percentual mínimo fixado na Lei Complementar nº 141/12:

De acordo com a tabela, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aplicou recursos adicionais ao montante mínimo de 12% definido constitucionalmente nos últimos sete anos.

Siops

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é mantido pelo Ministério da Saúde, por força de lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo fonte de informações sobre a aplicação de recursos na saúde e deve repassar automaticamente ao Ministério da Fazenda as informações homologadas pelo Gestor do SUS, que compõem sua base de dados, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), para fins de verificação da aplicação de recursos próprios em saúde, e ao Agente financeiro da União, quando da aplicação dos recursos em saúde abaixo do mínimo, nos termos do decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.