Defensoria entra na Justiça para cobrar nomeação de professores concursados

A Defensoria Pública de Sidrolândia entrou com ação civil, com pedido de liminar, para cobrar da Prefeitura a nomeação de professores aprovados no concurso público realizado em 2010 destinado ao preenchimento de vagas na educação infantil.

Na ação, o defensor Gustavo Henrique Pinheiro, além da troca de 53 professores contratados pelos concursados, pede que a Justiça proíba a realização de novos concursos nesta área até que todos os aprovados tenham sido convocados.

O defensor resolveu entrar com uma ação civil depois de ser procurado por um grupo de aprovados que estão preocupados porque ainda não foram nomeados e o prazo do concurso vence no próximo dia 23. A ação foi distribuída para a juíza  titular da 1ª Vara Civil, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, que antes de decidir se acata ou não os pleitos da Defensoria, vai ouvir o Ministério Público, além de cobrar informações da Prefeitura.  

O concurso de 2010  teve duas prorrogações e abriu 16 vagas para professores da educação infantil (14  para área urbana e duas para a área rural). Ao responder aos questionamentos da Justiça, a Prefeitura vai responder quanto dos aprovados já foram nomeados, se há professores na lista de espera e o número de contratados que são admitidos no caso de substituir efetivos de licença (médica, maternidade) ou afastados para exercer cargos em comissão.

As vagas puras (abertas com a ausência de concursados para preenchê-las) devem ser ocupadas por concursados, não por contratados. A Prefeitura tem um quadro de 362 professores concursados, sendo 122 da educação infantil; 226 do Ensino Fundamental, 14 cedidos para a APAE, além de 198 contratados.