MPE recomenda suspensão do licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) e o Ministério Público Federal recomendaram a suspensão dos procedimentos de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Amambai. A recomendação conjunta será encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como resultado da reunião realizada no último dia 05/09, na sede do MPF em Dourados/MS.

“Os relatórios de impacto ambiental apontam que no raio de dez quilômetros do rio Amambai são encontradas nove reservas indígenas, e que a terra indígena Jarara poderá ser afetada diretamente pelos empreendimentos. Dessa forma, recomendamos a suspensão dos procedimentos de licenciamento ambiental até que a Funai se manifeste a respeito dos impactos em terras indígenas. Caso isso se confirme, há o deslocamento da competência tendo em vista o interesse da União e, consequentemente, o Ibama teria que acompanhar os processos”, explicou o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sant´Anna Pinheiro.

Segundo ele, este foi um dos motivos da reunião solicitada junto ao MPF, que contou com a presença dos procuradores da República, André Borges Uliano, Elton Luiz Bueno Cândido, Francisco de Assis Calderano, Marco Antônio Delfino de Almeida e Ricardo Pael Ardengui. Também esteve presente o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Caarapó, Arthur Dias Júnior.

Na oportunidade, foram feitas considerações sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das PCHs Foz de Saiju e Barra do Jaquari, que tramitam no Imasul; as inconsistências encontradas nos respectivos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA); a inobservância do prazo legal para convocação das audiências públicas e os possíveis impactos ambientais nas áreas de influência dos empreendimentos.

Como há indícios da presença de sítios arqueológicos na região, a recomendação conjunta sugere que não seja concedida qualquer licença ambiental sem a autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Dessa forma, recomendou-se também à referida autarquia que não seja autorizada qualquer tipo de interferências nesses locais, enquanto não forem realizados estudos sobre as potencialidades de dano.

De acordo com os Relatórios de Impacto Ambiental, a PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade instalada total de 20,0 megawatts e a estimativa do custo é de R$ 80 milhões de reais.

Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica.