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Sidrolandia

CPI do Fundeb ignora documentos e se limita a adotar como relatório, denúncias de associação

Os vereadores que integram a comissão sequer se preocuparam em analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura

Flávio Paes/Região News

20 de Outubro de 2014 - 09:03

O relatório que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Fundeb deve submeter nas próximas sessões à deliberação do plenário da Câmara Municipal, na realidade é a mera transcrição de um documento elaborado pela Associação dos Professores da Rede Municipal de Ensino com denúncias de que o dinheiro do fundo da educação foi usado irregularmente para o pagamento de professores e funcionários.

O próprio relator da CPI, Edivaldo dos Santos, admite que se limitou a transcrever o relatório elaborado pela Associação sob assessoria das advogadas Krilan Brum e Vanessa Marcatto. Os vereadores que integram a comissão sequer se preocuparam em analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura, quebrando um princípio básico de qualquer peça investigatória: oferecer oportunidade ao contraditório, colher provas e a partir daí elaborar um relatório conclusivo apontando medidas e providências para corrigir eventuais irregularidades.

Eles alegaram a falta de “profissionais técnicos para tal mister” (função), ao admitir que “a comissão, em razão da multiplicidade de situação fática encontrada no pagamento de despesas de investimentos na parte dos 40% relativo ao FUNDEB, não teve como analisar tecnicamente tais despesas, posto que demandariam a busca de documentos e processos licitatórios bem como de comprovação de efetiva realização do serviço, porque mostrou-se impossível em razão da inexistência de profissionais técnicos para tal mister”.

Mesmo reconhecendo que não analisou os documentos encaminhados, como planilhas, notas de pagamentos, a CPI fez um calculo preciso de que o Executivo terá de devolver R$ 2 milhões ao FUNDEB. O único depoimento colhido foi o da ex-secretária de Educação, Alice Maria, que na época ainda no cargo, admitiu alguns pagamentos irregulares, situação acertada (segundo a Prefeitura) quando houve a devolução de R$ 440 mil ao Fundo.

A CPI, que foi constituída no último dia 15 de abril, embora tenha alegado falta de assessores habilitados tecnicamente para analisar a documentação, criticou o relatório encaminhado pela Controladoria Geral do Município por ter “enviado com absurdo atraso a documentação”. A Comissão foi presidida pelo vereador David Moura de Olindo, Edivaldo dos Santos, foi o relator e atuaram como membros Nélio Saraiva Paim (secretário), Mauricio Anache e Edno Ribas.  

Como não tiveram tempo de analisar a documentação que receberam, a CPI acatou como verdadeiras denúncias como a de que o salário do presidente da Fundação de Cultura, Adilson de Brito, estaria sendo pago com os recursos do Fundeb. Adilson, que pediu exoneração do cargo para coordenar a campanha do PSDB em Sidrolândia, considera “absurda” esta acusação.

“A Fundação é uma autarquia vinculada ao gabinete do prefeito, prevista na estrutura administrativa da Prefeitura, com orçamento próprio”, informa Adilson. Quem também foi mencionada no relatório da CPI como exemplo de pagamento feito irregularmente é a professora Cleuza Alves Queiroz Paim, mãe do vereador Nélio Paim, um dos integrantes da Comissão, que mesmo diante deste grau de parentesco, não orientou seus coletas a fazerem uma apuração mais minuciosa da denúncia. 

Conforme o documento da Associação dos Professores, chancelada pelos vereadores, ela estaria recebendo pelo Fundeb, embora esteja fora da sala, readaptada, atuando na biblioteca pública municipal. Dona Cleuza se aposentou em junho. Na época em que supostamente teria recebido do Fundeb, não estava readaptada, mas de licença médica, situação na qual o pagamento do professor continua sendo pago pelo Fundeb.