Para tentar escapar de sindicância, ex-secretária de Educação pede demissão

Dois dias depois de publicada a portaria 686/2014 de instauração do processo administrativo disciplinar contra ela, a ex-secretária de Educação Rosangela Vargas Cassola, protocolou na Prefeitura o pedido de exoneração dos dois concursos que tem no magistério municipal, com carga horária semanal de 40 horas.

Rosangela está desde fevereiro do ano passado de licença médica, recebendo em média R$ 3,4 mil por mês, mas neste período se mudou para Campo Grande e hoje atua como coordenadora do ensino superior do Senai. A exoneração foi rejeitada em princípio, porque, conforme determina o artigo 249 do estatuto do servidor (Lei Complementar 002/2002), a exoneração a pedido só pode ser aceita "após conclusão processo administrativo disciplinar a que responde e do qual não resultar pena de demissão".

O pedido de exoneração da ex-secretária é interpretado por assessores jurídicos da Prefeitura como uma tentativa de se livrar dos desdobramentos caso a sindicância conclua que a licença médica que garantiu a Cassola a inatividade remunerada, foi obtida de forma fraudulenta.

Caso se confirme esta suspeita, além da devolução dos salários que recebeu ao longo dos 21 meses (R$ 74.800,00, incluindo o décimo-terceiro), pode ser punida com demissão e até ficar impedida de exercer qualquer função pública (por concurso ou livre nomeação) por um longo período.

O processo administrativo disciplinar contra a ex-secretária está sendo conduzido por uma comissão integrada pelos servidores; Renata dos Santos Nantes, Luzinete Rodrigues Sampaio e Carlindo Ferreira Lima. A comissão terá 90 dias para apurar os fatos e apresentar o relatório final, prazo que poderá ser prorrogado por no máximo 60 dias.