Prestação de contas de programas educacionais continua aberto

O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) continua aberto para que os gestores municipais que ainda não enviaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) possam enviá-las. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que gestores municipais que estão com recursos do PNAE e PNATE suspensos devem regularizar as pendências com envio das informações ao SiGPC. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas são instituídos através de resoluções. E que às prestações de contas cujos prazos se encerravam a partir de 2012, a Resolução CD/FNDE 02/2012, com as alterações advindas da Resolução CD/FNDE 43/2012, definem que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema. 

Já os prazos da prestação de contas dos programas de 2013 – vencidos no dia 30 de abril de 2014 - os conselhos de controle social tiveram mais 45 dias para enviar o parecer por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), isso depois que o ente enviar a prestação ao SiGPC. 

Entenda

A CNM explica que o SiGPC recebe as informações de prestação de contas e o Sigecon emite parecer. 

Senha de acesso

Segundo informações do FNDE quem ainda não acessa o sistema deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.