Governo veta teste obrigatório de fibrose cística em bebês em MS

O projeto de lei que obriga a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todos os bebês nascidos nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul foi vetado pelo governo do estado. Mensagem do governador André Puccinelli (PMDB) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

Segundo o veto, “a aprovação de leis ou a introdução de normas que imponham ao chefe do Executivo um dever relacionado à adoção de uma política pública, de um programa de governo ou de uma medida administrativa originariamente planejada pelo Parlamento acaba por interferir em suas prerrogativas inerentes de chefe da administração e termina por representar flagrante ofensa ao princípio da independência dos Poderes”.

Além disso, de acordo com a mensagem, a medida já é desenvolvida pelo estado de maneira adequada e organizada. “O exame de triagem é feito em todas as Unidades Básicas de Saúde (urbanas, rurais e indígenas), Estratégia de Saúde da Família e Hospitais do Estado. Esse fluxo visa ao acesso facilitado e próximo ao domicílio da população e propicia a vinculação das pessoas ao seu território, além de possibilitar que o recém-nascido seja avaliado por um profissional de saúde em tempo oportuno. […] Todas as crianças recém-nascidas são submetidas à coleta de material específico nesses pontos da Rede de Atenção para que o IPED/APAE proceda à realização dos exames.”

A matéria volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais podem manter ou derrubar o veto do Executivo.

Legislativo

O projeto de lei foi aprovado em 2ª votação na Assembleia Legislativa no dia 11 de novembro. Em sua justificativa, o autor da proposta, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), argumentou que a fibrose cística é uma doença genética e hereditária, sem cura. A criança só terá a doença se ela receber genes defeituosos de ambos os pais e o portador não produz enzimas que digerem alimentos gordurosos.

O problema provoca uma dificuldade de distribuição de enzimas digestivas e de outras substâncias, levando ao mau funcionamento do pâncreas, do pulmão, da pele e muitas vezes, atinge o órgão reprodutor.